A recomendação proposta pelo PCP para que o Governo cancelasse o negócio da venda de barragens concessionadas pelo Estado à EDP e salvaguardasse o interesse nacional foi chumbada, faz hoje uma semana, 8, no Parlamento, por PS, PSD e CDS, com as abstenções de Chega e IL. O projecto de resolução instava ainda o Executivo a garantir que fossem «apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação no caso da transacção da concessão de seis barragens da EDP para o consórcio Engie».

Entretanto, em nota emitida dia 9, o Grupo Parlamentar do PCP acusou o PSD de ceder aos lobbys na venda das barragens e de não defender o interesse nacional. «O PSD, como sempre, vota pelos lobbys e contribui para a rejeição da iniciativa do PCP que era a única solução para impedir este negócio ruinoso para o País, escandaloso do ponto de vista fiscal, e injusto para as populações das terras de Miranda», salienta a bancada comunista no seu comunicado à imprensa. Identificada é assim a incoerência do PSD, atendendo a que foi este, após ter estalado o escândalo em torno do «esquema fiscal», que chegou «a mandar cartas ao Ministério Público».

No texto, recorda-se ainda que, em 2020, o PCP apresentou «uma iniciativa para impedir esta transacção», uma vez que o «Governo pode e tem a prerrogativa de impedir a venda de partes da concessão». O diploma foi chumbado com os votos do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

No entender do PCP, passado um ano, há novos dados que justificam a proposta, como o «esquema fiscal da EDP e da Engie, avalizado pelo Governo, os processos judiciais sobre as barragens, que levaram à saída de [António] Mexia e Manso Neto da EDP, e que aconselham maior cautela em negócios que envolvem precisamente concessões sobre barragens».

Recorde-se que a EDP concluiu, em 17 de Dezembro, a venda por 2200 milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro, não tendo havido lugar ao pagamento do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros.