Um projecto de resolução com esse objectivo foi já entregue na Assembleia da República recomendando ao Governo a adopção de diligências no sentido de alargar com urgência essa aquisição de vacinas, junto de países e/ou empresas farmacêuticas que as desenvolveram. Trata-se, como declarou a deputada comunista Paula Santos no dia em que o diploma deu entrada na AR, de aumentar o seu número em níveis que permitam «concretizar a vacinação de forma mais célere, garantindo assim a protecção da população. «Portugal não pode ficar amarrado aos acordos da União Europeia com as empresas farmacêuticas e deve diversificar a compra de vacinas junto de outros países ou de outras empresas farmacêuticas», lê-se na exposição de motivos do diploma comunista.

Esta iniciativa legislativa surge em resposta ao avolumar de atrasos que se tem verificado no fornecimento das vacinas nas últimas semanas, a par de uma redução da produção ou da distribuição desequilibrada das vacinas entre países. O que levou nesse mesmo dia, em debate no plenário sobre política sectorial, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, a confrontar o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com esta questão e a reclamar do Governo uma acção enérgica na busca de soluções para acelerar a vacinação.

Necessidade tanto mais urgente quanto é certo que a execução do Plano de Vacinação é uma peça chave na batalha contra a epidemia do SARS-CoV-2 e pela protecção da saúde de todos os cidadãos.

Maximizar o lucro

Ao Governo é recomendado, por outro lado, que intervenha no âmbito da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas para que seja suspensa a validade das patentes da indústria farmacêutica, permitindo assim a partilha do conhecimento e a possibilidade de alargar a produção para que as vacinas – um bem que deve estar ao serviço do interesse público - possam chegar mais rapidamente às populações.

O que não tem acontecido porque a indústria farmacêutica assim o quer, ao mesmo tempo que revela mover-se verdadeiramente não pela «protecção da saúde» mas pela «oportunidade de maximização do lucro e o negócio». «Só isso explica que tenham sido vendidas vacinas a Israel a um preço mais elevado, resultando em atrasos e incumprimentos de outros compromissos assumidos», assinalam os deputados comunistas.

A concretização do investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal, salvaguardando a nossa soberania e reduzindo a dependência externa numa área estratégica para o futuro, constitui uma terceira recomendação proposta pelo PCP, que insta por fim o Governo a apoiar a investigação nesta área em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento.