O alargamento do acesso às escolas de acolhimento pelos filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais, independentemente de terem ou não o cônjuge em teletrabalho, obteve a aprovação unânime do Parlamento. Esta foi uma das várias propostas do PCP que obteve luz verde na sequência das apreciações parlamentares desencadeadas por sua iniciativa a dois diplomas através dos quais o Governo estabeleceu medidas e mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência e da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais.

A merecer igual aprovação, por unanimidade, foi a proposta que alarga os apoios alimentares a todos os alunos beneficiários do escalão C da acção social escolar e aos que não sendo beneficiários necessitem desse apoio.

Garantida foi ainda a passagem, com a abstenção de PSD e CDS, da medida que interdita a anulação de matrícula em equipamentos de apoio à infância, educação ou ensino por falta ou atraso no pagamento de mensalidades em situação de quebra de rendimento. E a mesma votação se verificou quanto à proposta em que é traçado um conjunto de critérios para a fixação de planos de pagamento de mensalidades em dívida.

Outras três importantes propostas mereceram aprovação, mas com os votos contra do PS: utilização dos mecanismos excepcionais na área da saúde, criados para a resposta à epidemia, para a recuperação da actividade assistencial suspensa; alargamento da possibilidade de aplicação do regime do horário acrescido aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, aos técnicos superiores de saúde e aos assistentes técnicos; alargamento do regime de contratação de médicos e enfermeiros aposentados para recuperação da actividade assistencial.

Sorte diferente, vindo a ser todas chumbadas por PS e PSD, algumas com a ajuda do CDS e da IL, tiveram outras propostas, não menos relevantes, com a assinatura dos deputados do PCP. Propostas que tinham em vista objectivos como, entre outros: a manutenção das condições nas escolas de acolhimento (quanto ao transporte das crianças, por exemplo); a prorrogação por seis meses dos contratos de bolsas regulamentadas pelo Estatuto do Bolseiros de Investigação; ou o acesso ao apoio extraordinário aos trabalhadores cujo subsídio de desemprego terminou em 2020.