O PCP questionou o Governo sobre a razão pela qual os créditos à habitação contraídos após o início do surto epidémico não estão a ser abrangidos pelas moratórias. Em diversas instituições bancárias tem sido essa a resposta dada a quantos pretendem aderir àquele regime, segundo relatos que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP.

Ora, como referem os deputados comunistas Bruno Dias e Duarte Alves em pergunta dirigida ao ministro do Estado e das Finanças, ao procederem assim as instituições bancárias estão a desconsiderar a alteração de rendimentos e circunstâncias ocorridas entre a contratualização do crédito e a situação actual. Note-se que a perda de rendimentos do próprio ou do agregado familiar é o requisito estabelecido para aceder à referida moratória, cujo prazo foi alargado pelo Governo até 31 de Março.

Com a situação económica e social em contínuo agravamento, mais necessária é, pois, uma medida como é a das moratórias, de modo a impedir as situações de incumprimento das famílias e empresas junto da banca, motivadas por perdas de rendimento.

Razões para o PCP querer ver esclarecida esta questão, nomeadamente quanto à disponibilidade do Executivo para «alterar os critérios de acesso às moratórias».