Em nota divulgada no dia 12 de Fevereiro, o MDM lembra que a aprovação da IVG «teve um valioso significado para a emancipação da mulher, ligada ao direito de decisão para uma maternidade desejada, responsável e feliz».

Como destaca o movimento, este «progresso tem marcado positivamente» a vida de muitas jovens e mulheres: mantém-se a tendência decrescente desde 2011; as interrupções da gravidez (IG), até 2018 realizadas por opção da mulher decresceram 27,1 por cento, e entre 2017 e 2018 houve menos quatro (4) por cento; em 2018, o número de IVG foi o mais pequeno de sempre.

Simultaneamente, Portugal continua a situar-se abaixo da média europeia; apenas 21,8 por cento de mulheres que realizaram IVG já antes a tinham efectuado; 92,6 por cento das mulheres que realizaram IVG escolheram posteriormente um método de contracepção; a IG nas jovens com menos de 20 anos tem vindo a diminuir, sendo de 9,12 por cento; as mulheres continuam a recorrer à IG como último recurso; tem diminuído o número de atendimentos por complicações abortivas nos serviços de saúde e não houve mortes maternas, desde 2011, associadas à IG.

Questões negativas

Entretanto, persistem fragilidades e obstáculos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O MDM aponta como principais «questões negativas» as graves assimetrias regionais com deslocalização da realização da IVG para zonas distantes da área de residência, sendo das mais desprotegidas as zonas do interior, como o Alentejo; a tendência de encaminhamento de mulheres para o sector privado (cerca de 70 por cento das IG feitas no privado são pagas pelo SNS); a IG continua a aumentar em mulheres de nacionalidade estrangeira, atingindo 20,8 por cento (18,2 por cento em 2017 e 17,7 por cento em 2016); o grupo onde há maior risco de uma gravidez terminar em IVG é o das menores de 20 anos, estimando-se que em 2018 aproximadamente 56 por cento das gravidezes em menores de 15 anos terminou em IG e foi de 40 por cento em gravidezes ocorridas entre os 15 e o 19 anos de idade.

Acontece ainda que, nalguns casos, por falta de pessoal e salas adequadas, a mulher é canalizada para o sector privado quando é necessário recorrer ao método cirúrgico, com custos acrescidos para o SNS; os cuidados primários apresentam fragilidades pela falta de profissionais de saúde, afectando a qualidade nas consultas de planeamento familiar; no projecto «Nos jovens» continua a falhar a educação sexual nas escolas, a sensibilização para o planeamento familiar e acesso gratuito à contratacepção de emergência; não existe, praticamente, acompanhamento anual nos hospitais da utilização de método contraceptivo pelas mulheres depois de uma IG.

MDM exige:

•  Aumento do número de consultas abertas nas unidades hospitalares;

•  Realização nos centros de saúde da IVG medicamentosa e mais equipes multidisciplinares na saúde mental;

•  Formação dos novos médicos especialistas, sensibilização para a importância do direito à IVG, como progresso para a sociedade;

•  Melhoria no planeamento familiar e na contracepção com:

– Acesso universal e gratuito aos contraceptivos mais modernos e eficazes e na contracepção de emergência nos centros de saúde, com campanhas de sensibilização regulares, via online para jovens e mais informação adequada às faixas etárias a partir dos 35 anos;

– Acompanhamento anual dos serviços hospitalares às mulheres, após um ano de uma IVG ;

– Campanhas dirigidas às mulheres de nacionalidade estrangeiras e às camadas mais vulneráveis: adolescentes, mulheres infectadas com vírus HIV/SIDA, e com deficiência;

– Investimento na formação contínua dos técnicos;

– Cumprimento integral da legislação sobre educação sexual, disponibilizando os meios necessários às escolas públicas e aos centros de saúde.