O PCP votou de novo contra a renovação do estado de emergência, proposto pelo PR e por este ontem mesmo decretado após aprovação na AR com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS e PAN. Iniciado às 00h00 de hoje, a medida vigorará por mais 15 dias.

Perante a difícil situação que o País atravessa – quer pela evolução negativa da pandemia, quer pela preocupante situação social com o agravar do desemprego, da pobreza e dos problemas que atingem os mais vulneráveis, quer ainda pela situação económica dramática -, entende o PCP que há razões para encarar com dupla preocupação o estado de emergência e o agravar das medidas restritivas.

Isto na medida em que, como salientou ontem no debate João Oliveira, não só tais medidas restritivas e seus impactos em todos os planos serão «mais graves e complexos» do que em Março de 2020, como há o risco de que as medidas urgentes que verdadeiramente permitem enfrentar a epidemia, nenhuma delas dependente da declaração do estado de emergência – reforço do SNS, apoio aos idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência e outras camadas em situação de vulnerabilidade, medidas de apoio social –, possam «ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção pelo agravamento das restrições».

Daí a exigência reiterada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP para que o Governo ponha em prática as medidas necessárias à protecção sanitária, à pedagogia da protecção e à garantia dos meios de apoio, grande parte das quais, aliás, inscritas no OE para 2021.