Lusa

Em debate estiveram diplomas apresentados pelo PCP, PEV, PS, BE, PSD, PAN e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, o que só por si diz bem da relevância dada a esta matéria.

Mas se esse reconhecimento é consensual e o mesmo se pode dizer quanto à identificação dos fenómenos negativos que lhe estão associados, já quanto às suas causas e às soluções para os enfrentar são bem diversos os pontos de vista.

E foi por aí precisamente que o PCP clarificou a sua posição neste debate, deixando claro que se é óbvio que os efeitos da intervenção humana no equilíbrio ambiental não tiveram início com o capitalismo, não o é menos que o modo de produção a ele associado veio introduzir perturbações nunca antes ocorridas.

«O problema ambiental, de resto, o problema da humanidade, é o problema dos recursos, neste caso da sua utilização que, num capitalismo dominante à escala global, orienta-se não para a satisfação de necessidades e do bem-estar, mas sim para a maximização do lucro, com a criação de necessidades e utilização desenfreada de recursos», afirmou a deputada comunista Alma Rivera, lembrando que a «reprodução constante de capital» colide não apenas «com as vidas e direitos humanos mas também com a natureza».

Razão, aliás, para que o PCP diga que «não escamoteia nem reabilita o sistema» e que «o capitalismo não é verde». O facto de apenas 100 grupos económicos serem responsáveis por 70% das emissões globais, testemunha-o de modo eloquente, observou a parlamentar comunista.

E por ser essa a realidade, ou seja, por o modo de produção capitalista ser o responsável pela destruição da natureza é que urge definir «objectivos a curto e médio prazo» que operem a imprescindível viragem. Mudança tanto mais necessária quanto é sabido que a situação ambiental no nosso País se caracteriza por uma «ausência de visão e estratégia integrada», segundo Alma Rivera, que recordou ser este o resultado de opções de PS, PSD e CDS que conduziram à «privatização de sectores fundamentais como a energia ou os resíduos» e à «progressiva mercantilização da natureza».

Diferenças assinaláveis

Contribuir para alterar este panorama é, pois, o que o PCP se propõe fazer com a sua proposta de Bases da Política de Ambiente e Acção Climática (ver caixa). A diferenciá-la está, desde logo, o facto de não isolar a questão do clima da política geral de ambiente. Porquê? Como explicou a deputada comunista, porque a «Lei de Bases do Ambiente tem de ter a questão climática como questão estruturante», mas também porque «uma segmentação da abordagem seria absolutamente ineficaz».

Assim, para o PCP, «nem a acção climática é alheia ao ambiente e aos recursos com que contamos, nem a política de solos, de recursos hídricos, de ar, de recursos geológicos e minerais, energéticos, as florestas, a biodiversidade ou o tratamento de resíduos e a produção agro-alimentar podem deixar de ser parte estruturante da resposta às alterações climáticas».

«Qualquer decisão, medida, qualquer acto legislativo tem de ser orientado por princípios que tenham em conta o sistema ecológico globalmente considerado», sustentou Alma Rivera, observando que não têm faltado «estratégias, planos e programas» para mitigar os efeitos das alterações climáticas, o que tem faltado são «visões intersectoriais que se desalinhem com o poder económico e financeiro».

E também neste capítulo são notórias as diferenças do diploma comunista, quer nos seus objectivos quer nas suas linhas de acção. «Não alimentamos o poder económico, não servimos interesses obscuros, nem visões mercantilistas da natureza ou que ignorem responsabilidades cumulativas», vincou a deputada, convicta de que o que importa é «transformar, não escamotear responsabilidades, muito menos transferi-las para as camadas populares». Fazê-lo, do seu ponto de vista, é pura hipocrisia, levando-a a interrogar-se, entre outros exemplos que deu, se «será honesto dizer às pessoas para comprar verde, que a culpa é do seu consumo, e depois criar produtos destinados a ter um período de vida reduzido e assim terem de ser comprados novamente».

Daí que, para o PCP, a «visão integrada do ambiente» seja a que melhor serve os interesses do povo e do País, a que melhor salvaguarda o «equilíbrio ecológico» e a que melhor garante um combate efectivo às alterações climáticas. Doutro modo, é fazer «ambientalismo tipo jardinagem, que é o ambientalismo sem luta de classes, como Chico Mendes o apelidou», sintetizou Alma Rivera.

A viragem que urge fazer

O PCP estabelece no seu diploma, com precisão, as várias linhas de acção e os objectivos a curto e médio prazo. Apontada, desde logo, é a necessidade de uma «real limitação de emissões com efeito estufa e outros poluentes, sem atribuição de licenças transacionáveis, sem financeirização». «O País tem de se opor a mecanismos de especulação que não resolvem o problema, podendo até, como assistimos no Comércio Europeu de Licenças contribuir no sentido contrário», frisou Alma Rivera.

Diminuir a dependência dos combustíveis fósseis – cobrem hoje 85% das necessidades energéticas mundiais –, é outra direcção de trabalho incontornável, tal como é a «planificação económica», determinada em função das necessidades da população e do País.

Não menos importante é o equilíbrio territorial, organizando-o para que haja uma «utilização racional de recursos e para a transição do paradigma do transporte individual para o transporte colectivo», lembrou a parlamentar do PCP.

Por outro lado, importa avaliar as necessidades de produtos, bens e serviços, «combatendo a obsolescência programada e prolongando a durabilidade de equipamentos e infra-estruturas».

Defender a «produção local e encurtar os ciclos de produção-consumo, travar a liberalização do comércio mundial», constitui outro objectivo preconizado no diploma comunista, no qual, já num outro plano, se erige como prioritária a defesa dos ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas degradados, isto é, uma «política de preservação de recursos naturais e valores ambientais, sem apropriação destes por grupos económicos».

Como vital é o combate à mercantilização da água e à desresponsabilização do Estado na defesa da natureza e do ambiente, afirma o PCP, que vê igualmente como insubstituível a participação democrática das populações na definição de políticas públicas à escala local e regional.

Papel decisivo tem, por fim, a luta pela paz, enquanto parte integrante da luta pelo ambiente. É que, como salientou Alma Rivera, «o militarismo e a indústria do armamento são dos fenómenos mais poluentes e não é por acaso que a conceptualização do crime de “ecocídio” está ligada precisamente à destruição total provocada pela utilização de napalm pelos Estados Unidos na sua guerra contra o Vietnam».