Está agendada para a próxima quarta-feira, 20, a discussão de um projecto de resolução do PCP em defesa da TAP, dos seus trabalhadores e da soberania nacional. O intuito é levar o Governo a adoptar um plano de contingência, em vez da anunciada reestruturação.

«Não aceitamos o plano de reestruturação. A TAP precisa antes de um plano de contingência para atravessar esta fase de epidemia de COVID-19, com os impactos que apresenta no sector da aviação. É preciso garantir-se a capacidade de resposta da TAP, tendo em vista o contributo que esta empresa pode dar para o desenvolvimento nacional», sustentou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conferência de imprensa realizada dia 6, data em que o diploma deu entrada no Parlamento.

Trata-se de garantir uma solução económica e financeira para a transportadora aérea nacional, resposta essa sob a forma de plano de contingência para os próximos três anos que resolva os problemas e ameaças que sobre ela recaem.

O plano de contingência proposto pelo PCP, entre outras medidas, prevê a manutenção da actual força de trabalho com os níveis de resposta operacional necessários a um sector como o da aviação, bem como a manutenção, no essencial, da frota e destinos voados em 2019, com eventuais alterações ditadas pela experiência naquele ano e não «por um vontade pré-determinada de cortar oferta».

O fim dos processo de flexibilização das relações laborais, como o despedimento de trabalhadores para sua ulterior contratação através de prestadores de serviços, é outra das recomendações ao Governo, assim como a inclusão no perímetro do plano de contingência de todas as empresas do Grupo TAP.

Urgente, para o PCP, é que sejam dados passos no sentido da «renacionalização da ANA», dado ser «elemento central para a existência de um sector aéreo soberano e nacional, e garante do equilíbrio económico do sector».