Lusa

Em debate sexta-feira passada, 8, o projecto de resolução foi aprovado no mesmo dia com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PS, que se absteve. Iniciativa similar do BE obteve igual aprovação, mas com o PS a votar contra.

A justificar a apresentação dos diplomas está o quadro de agressão física e psicológica sobre profissionais de saúde, que tem vindo a agravar-se e levou, inclusivamente, a uma petição onde os seus 7702 subscritores reclamam por medidas que previnam e evitem tais ocorrências.

Já o haviam feito, aliás, como lembrou no debate o deputado comunista João Dias, quando alguns dos peticionários, em audição parlamentar no dia 6 de Março de 2020, alertaram para as insuficiências do SNS, a falta de condições dos profissionais de saúde nos locais de trabalho, para a falta de tempo para assistir e atender os doentes. Na ocasião, prosseguiu, relataram ainda os longos períodos de espera para consultas e exames, tendo chamado também a atenção para as condições económicas agravadas dos utentes, «muitos com situações humanas dramáticas, num estado de exaustão geral que é estrutural e parece motivar estes actos».

São, pois, as dificuldades de resposta dos serviços de saúde que, muitas vezes, levam a que os profissionais de saúde sejam «injustamente o alvo do descontentamento», imputada a culpa pela ruptura dos serviços que levam a elevados tempos de espera, «quando na realidade essa responsabilidade não é sua», como sublinhou o parlamentar do PCP, realçando que os primeiros responsáveis pelo risco a que estão expostos os profissionais de saúde têm sido os sucessivos governos, que promoveram o desinvestimento no SNS.

Entendendo que esta realidade não pode ser ignorado, o PCP defende, por isso, que sejam elaborados «planos de segurança e saúde ocupacionais, que integrem a prevenção da violência», bem como um aumento de profissionais de saúde nos serviços que permita reduzir os tempos de espera.

Outras medidas são ainda preconizadas no diploma comunista, como a «disponibilidade nas salas de espera de profissionais de saúde especificamente dedicados à informação», o «investimento em estratégias e mecanismos de segurança, como a previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e reforço de equipas de segurança», o reforço das condições de segurança em «serviços de potencial conflito ou com antecedentes de violência que o justifiquem».