Lusa

Em causa está a duplicação do valor daquela taxa, de 11 para 22 euros, a vigorar desde o passado dia 1, de acordo com Decreto Lei n.º 92/2920, de 23 de Outubro.

Decisão que assenta numa «errada concepção» quanto às «políticas de protecção do ambiente», segundo a perspectiva dos deputados comunistas e que os levou a contestá-la e a pedir a sua revogação. Foi esse pedido de cessação de vigência do diploma que esteve em debate na AR no dia 17 de Dezembro e submetido à votação no dia seguinte, vindo a ser rejeitado pelos votos de PS, BE, PAN e das duas deputadas não inscritas (ex PAN e ex Livre).

Na discussão, a deputada comunista Paula Santos criticou com veemência a opção governamental, assinalando que obedece a uma lógica de «taxas e tarifas», que «não resolve nenhum problema» e é «profundamente penalizadora para as populações, sobretudo as de mais baixo rendimento». Isto depois de tal taxa ter já duplicado o seu valor entre os anos de 2015 e 2020.

Mas a perspectiva do Governo não é ficar-se por aqui: de acordo com o decreto-lei sobre o regime geral de gestão de resíduos, publicado em 10 de Dezembro, a taxa deverá passar para 35 euros por tonelada em 2025, alertou a parlamentar do PCP.

Verberado por si foi ainda o facto de o produto desta taxa de resíduos nunca ter servido para investir na qualidade e na racionalidade da gestão de resíduos, muito pelo contrário, significar tão somente uma fonte de receita da administração central.

Factura pesada

Paula Santos fez notar, por fim, que o modelo existente no nosso País em matéria de resíduos não permite nem às populações nem aos municípios terem outra opção sobre o local onde depositar os resíduos e como os tratar. Por outras palavras, os municípios são obrigados a depositá-los nos sistemas em que se integram, sistemas intermunicipais esses que, por sua vez, foram uma imposição feita às próprias autarquias. Mais, frisou, a «empresa que detinha a maioria do capital desses sistemas intermunicipais – a EGF, à data gerida pelo Estado – foi privatizada e contra a vontade dos municípios».

Em síntese, na óptica do PCP, esta é uma opção que em termos ambientais «nada acrescenta» – o aumento da taxa nos últimos anos não conduziu a uma redução dos resíduos, como se viu -, representando na prática uma pesada factura para as populações.

«Os problemas ambientais não se resolvem contra as pessoas, taxando e aumentando facturação. Resolvem-se com investimento em soluções que permitam dar o salto», sublinhou, por isso, Paula Santos.