Para os de­ten­tores dos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial – grosso modo, os donos dos prin­ci­pais sec­tores da eco­nomia na­ci­onal – o XXI Con­gresso do PCP cons­ti­tuiu um exemplo pe­ri­goso, pois ali se mos­trou que há al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita e ao ca­pi­ta­lismo, que se luta, e muito, em Por­tugal e que dessa luta re­sultam fre­quen­te­mente im­por­tantes vi­tó­rias: daí a vi­o­lenta ofen­siva contra a sua re­a­li­zação e a des­va­lo­ri­zação que se se­guiu.

Dei­xemos de lado o que do Con­gresso se disse (bem como o que, sendo re­le­vante, não se disse) e cen­tremo-nos no que lá se de­bateu: os pro­blemas, as as­pi­ra­ções e as lutas por uma vida me­lhor, contra a ex­plo­ração, as in­jus­tiças e as de­si­gual­dades.

Do dis­trito de Évora veio Jo­a­quim Matos, tra­ba­lhador na Ges­tamp, onde «im­peram os baixos sa­lá­rios, bancos de horas, a pre­ca­ri­e­dade, entre ou­tros ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores». Na uni­dade de Vendas Novas, uma das três da mul­ti­na­ci­onal em Por­tugal, os tra­ba­lha­dores têm vindo a travar vá­rias lutas que le­varam a que desde de 2017 se con­quis­tassem al­guns avanços: con­se­guimos a pas­sagem de 10 tra­ba­lha­dores por ano a efec­tivos, a re­jeição de um prémio ba­seado na me­ri­to­cracia, tra­vado a ten­ta­tiva de im­ple­men­tação de la­bo­ração con­tínua. Im­por­tantes foram os au­mentos sa­la­riais, como em 2019, com um au­mento de 45 euros para todos, ou em 2018, com a re­con­quista do sub­sídio de turno.(…) A Ges­tamp, no início da epi­demia, des­pediu todos os tra­ba­lha­dores tem­po­rá­rios que po­de­riam ter fi­cado também em layoff e roubou dias de fé­rias.

Nas em­presas do dis­trito da Guarda, re­alçou Carlos Ve­loso, a si­tu­ação não é muito di­fe­rente:

Quando fa­lamos da Guarda, fa­lamos de in­te­rior, do des­po­vo­a­mento e aban­dono pelos sus­peitos do cos­tume, pra­ti­cantes das po­lí­ticas de di­reita, PS/​PSD/​CDS-PP. Um dis­trito que sofre com a des­truição do seu te­cido in­dus­trial, com o de­sa­pa­re­ci­mento de muitas em­presas, em par­ti­cular nos la­ni­fí­cios. Num dis­trito com poucas opor­tu­ni­dades de tra­balho, é fácil para o pa­tro­nato apro­veitar-se desta si­tu­ação para criar pressão sobre os tra­ba­lha­dores. Mesmo assim as lutas dos tra­ba­lha­dores por me­lhores con­di­ções de tra­balho e vida exis­tiram e o PCP es­teve com eles.

No Con­tact Center da EDP em Seia, na Uni­dade Local de Saúde da Guarda, no Centro Edu­ca­tivo do Mon­dego, na Santa Casa da Mi­se­ri­córdia de Seia, na Con­fama, con­fec­ções Lda e na Ser­ralã, na Dura, na Co­ficab, nos vá­rios sec­tores da ad­mi­nis­tração pú­blica, a luta travou-se, com o es­tí­mulo e o apoio dos co­mu­nistas.

Tal como no Porto, aliás, como da tri­buna do Con­gresso deu conta Mi­guel Ângelo Pinto:

Na Inapal, re­cor­rendo ao pré-aviso de greve, os tra­ba­lha­dores viram aceite o seu ca­derno rei­vin­di­ca­tivo; na Nova DS Smith, após vá­rias greves, os tra­ba­lha­dores con­ti­nuam a lutar para verem as suas rei­vin­di­ca­ções aten­didas. Na Camo: em ou­tubro de­nunciámos o des­pe­di­mento pre­ten­dido ao re­a­lizar uma pri­meira con­cen­tração de di­ri­gentes/​de­le­gados à porta da em­presa, re­pu­di­ando o des­pe­di­mento e, caso a em­presa o man­ti­vesse, a pró­xima ini­ci­a­tiva seria des­locar esta con­cen­tração até à Sede da Camo, na Ga­liza. Este facto obrigou a em­presa ao diálogo (…).

Se, nas pro­fis­sões in­te­lec­tuais, há muito que im­pe­rava a pre­ca­ri­e­dade e a in­se­gu­rança, o surto epi­dé­mico de COVID-19 veio agravar a si­tu­ação. Também aqui, a or­ga­ni­zação, a re­sis­tência e a luta de­sem­pe­nham um papel de­ci­sivo, como re­alçou Mi­guel So­ares:

De­sen­volveu-se o tra­balho de pro­moção da uni­dade, da mo­bi­li­zação para a luta, da or­ga­ni­zação em es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, e de classe, da adesão ao Par­tido – as con­di­ções sub­jec­tivas. Im­por­tantes or­ga­ni­za­ções foram cri­adas, de­sen­vol­veram-se ou afir­maram o seu papel. Re­a­li­zaram-se as duas mai­ores ac­ções de massas dos tra­ba­lha­dores do es­pec­tá­culo, uma delas em 4 de Junho deste ano, com no­tá­veis ní­veis de par­ti­ci­pação e de de­fesa e rei­vin­di­cação de um outro rumo para a po­lí­tica cul­tural: o re­forço do fi­nan­ci­a­mento pú­blico, com o pa­tamar mí­nimo de 1% do OE, o tra­balho com di­reitos e a de­fi­nição e cri­ação de um Ser­viço Pú­blico de Cul­tura.

Di­reitos são para cum­prir

Também as li­mi­ta­ções ao di­reito cons­ti­tu­ci­onal à ha­bi­tação es­ti­veram em re­alce no Con­gresso. Para Na­tacha Amaro, Lisboa é, pro­va­vel­mente, a ci­dade do País mais bru­tal­mente atin­gida pela es­pe­cu­lação imo­bi­liária e o ne­gócio do tu­rismo, fa­vo­re­cidos pela gestão mu­ni­cipal do PS, agora com o BE, e que re­sul­taram no au­mento exor­bi­tante do preço por m2 e a ex­pulsão de mi­lhares de lis­bo­etas para ou­tros con­ce­lhos, na des­ca­rac­te­ri­zação de bairros, na im­pos­si­bi­li­dade ob­jec­tiva de se aceder a uma casa para viver.

Já Gon­çalo Tomé re­latou a longa luta tra­vada pelas po­pu­la­ções, no­me­a­da­mente nas duas áreas me­tro­po­li­tanas, pelo di­reito à mo­bi­li­dade e aos trans­portes – o PCP foi a voz po­lí­tica desta exi­gência, plas­mada no Or­ça­mento do Es­tado de 2019, que con­sa­grou o di­reito aos passes so­ciais mais ba­ratos e abran­gentes:

Em 2016, lan­çámos [o PCP] uma cam­panha po­lí­tica de massas pela va­lo­ri­zação dos trans­portes pú­blicos. Re­co­lhemos mi­lhares de as­si­na­turas, re­a­li­zámos mar­chas e des­files; e os eleitos da CDU fi­zeram aprovar mo­ções em todos os mu­ni­cí­pios da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa a favor do alar­ga­mento do passe so­cial in­ter­modal e da re­dução do seu custo para os utentes. E tal como ti­nham feito desde 1997, em De­zembro de 2016, PS, PSD, CDS com a abs­tenção do BE vol­tavam a chumbar o pro­jecto-lei do Par­tido para o alar­ga­mento do Passe. Vol­támos à rua (…).

A de­le­gada Cláudia Mar­tins re­feriu-se à luta das pes­soas com de­fi­ci­ência pelos seus di­reitos, «há muito con­sa­grados na lei e para os quais o PCP tem dado im­por­tante con­tri­buição». Porém, não têm re­flexo na vida con­creta da mai­oria das pes­soas com de­fi­ci­ência per­sis­tindo di­fi­cul­dades no acesso à for­mação pro­fis­si­onal e ao em­prego, in­su­fi­ci­ên­cias nos apoios, no do­mínio da saúde, da edu­cação e da se­gu­rança so­cial. Ar­rasta-se a falta de aces­si­bi­li­dade fí­sica - vias, edi­fí­cios e trans­portes pú­blicos – e a in­for­mação e co­mu­ni­cação não estão aces­sí­veis para todos. Per­siste a ca­rência de res­postas para os jo­vens com de­fi­ci­ência que saem do en­sino obri­ga­tório sem que os apoiem na cons­trução de um pro­jecto de vida.

Estes e muitos ou­tros exem­plos, que demos em edi­ções an­te­ri­ores e con­ti­nu­a­remos a dar, no fu­turo, mos­tram o que re­al­mente in­co­moda al­guns nos con­gressos do PCP. Da nossa parte, pre­ten­demos con­ti­nuar a in­co­modar cada vez mais os que vivem à custa da ex­plo­ração e da ne­gação de di­reitos. Não é esse o com­pro­misso de sempre dos co­mu­nistas?