Partido reclama decisivo virar de página no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
POSIÇÃO O PCP quer que sejam criados mecanismos de funcionamento interno e de fiscalização externa da actuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a fim de serem garantidos os direitos dos imigrantes e requerentes de asilo.
Exige-se «uma profunda reestruturação do SEF»
A posição do Partido foi reiterada em nota divulgada dia 11 pelo seu gabinete de imprensa, na sequência da demissão da directora daquela força policial, cuja ausência de condições para permanecer no cargo deveria ter sido reconhecida «pelo Governo não agora, mas há muito tempo», acrescenta-se.
O PCP recorda que, «em Março de 2020, quando se tornou conhecido o homicídio de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa, considerou esse facto da maior gravidade, exigindo um total apuramento de responsabilidades políticas, criminais e disciplinares».
Na altura, o Partido também chamou à atenção para a necessidade de «uma profunda reestruturação do SEF e a assunção pelo Estado Português das necessárias medidas de reparação da família da vítima», tendo essas reivindicações sido feitas «aquando da reunião realizada na Assembleia da República com o Ministro da Administração Interna (MAI), no passado dia 8 de Abril».
«Na verdade», prossegue-se, «logo que foram conhecidos os factos, a todos os títulos intoleráveis, ocorridos no Aeroporto de Lisboa, justificava-se um decisivo virar de página no SEF, de modo a criar mecanismos de funcionamento interno e de fiscalização externa que dêem garantias suficientes de respeito pelo Direitos Fundamentais dos cidadãos imigrantes e requerentes de asilo que entram no nosso País», mas «também para não permitir que actos condenáveis praticados por alguns atinjam injustamente o conjunto dos profissionais do SEF».
Ora, essa mesma actuação por parte do Governo vai continuar a exigir o PCP, designadamente na reunião que estava agendada para anteontem, na Assembleia da República, com a presença do Ministro da Administração Interna (MAI), antecipava-se, a concluir, no comunicado.