Mesmo que isso con­duza à exi­bição da bi­po­la­ri­dade com que al­guns estão pos­suídos, apre­sentam o PCP ora como não con­tando para nada ora, em polo oposto, dis­posto a tudo por in­ven­tadas «trocas de favor». Em regra, o tom é o de se­mear medos, não sobre a epi­demia, mas sobre o ce­nário dan­tesco de uma even­tual re­pro­vação do Or­ça­mento, acom­pa­nhada das pres­sões e chan­ta­gens mais ou menos di­rectas, das agora re­cor­rentes re­fe­rên­cias a esse mo­nu­mento à ob­jec­ti­vi­dade que dá pelo nome de «per­cepção na­ci­onal» e dos ine­vi­tá­veis acon­se­lha­mentos sobre o «in­te­resse na­ci­onal» de que al­guns es­ta­riam un­gidos.

Quanto à ma­téria de facto, con­teúdo e op­ções, ava­li­ação do que o Or­ça­mento deve pre­en­cher, a quem serve e para o que con­tribui, são as­suntos ir­re­le­vantes.

Os tra­ba­lha­dores e o povo sabem que podem contar com a in­ter­venção do PCP e da CDU. Para re­sistir mas também para avançar. O PCP não pres­cinde de ne­nhuma opor­tu­ni­dade para dar res­posta aos pro­blemas, para in­tervir e en­con­trar so­lu­ções. É isso que con­tinua a fazer, cen­trado na ava­li­ação que faz dos pro­blemas exis­tentes e das res­postas ne­ces­sá­rias a partir da­quilo que são os in­te­resses do povo e do País. In­ter­vindo para que se re­solva o que é ina­diável e im­pres­cin­dível, sem perder de vista as op­ções que é pre­ciso as­sumir para romper com os eixos que têm mar­cado a po­lí­tica de di­reita.

Desde logo, no Or­ça­mento do Es­tado de 2021, que deve ser visto como um ins­tru­mento para res­ponder aos pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais que atingem os tra­ba­lha­dores, o povo e o País e não para res­ponder a ame­aças de ins­ta­bi­li­dade cri­adas ar­ti­fi­ci­al­mente.

O Or­ça­mento do Es­tado tem de conter uma res­posta tão ampla e pro­funda quanto a am­pli­tude e gra­vi­dade dos pro­blemas na­ci­o­nais que en­fren­tamos. É com esse ob­jec­tivo que o PCP está a in­tervir. Re­giste-se que a pro­posta de lei do or­ça­mento ins­creve ma­té­rias pelas quais o PCP se tem ba­tido. Mas, diga-se, de forma muito par­cial e li­mi­tada. O au­mento ex­tra­or­di­nário das re­formas, a pers­pe­tiva de su­ple­mentos de in­sa­lu­bri­dade e risco, o alar­ga­mento do acesso gra­tuito a cre­ches, o re­forço do sub­sidio de de­sem­prego, a con­tra­tação de tra­ba­lha­dores para a edu­cação ou para a saúde, in­se­pa­rá­veis da in­ter­venção do PCP, apa­recem com al­cance re­du­zido, ma­ni­e­tados pelas op­ções do Go­verno PS de su­bor­di­nação po­lí­tica e or­ça­mental à União Eu­ro­peia e a in­te­resses do grande ca­pital.

Op­ções para já

Mas é ne­ces­sário que se diga que o Or­ça­mento não é tudo, nem de­ter­mina tudo o que se impõe con­cre­tizar para dar res­posta aos pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País se con­frontam.

Há res­postas cuja pre­mência não podem, ou não de­viam, ficar à es­pera do pró­ximo Or­ça­mento. Os mi­lhares de ope­ra­ci­o­nais em falta nas es­colas num ano lec­tivo com exi­gên­cias acres­cidas ou os pro­blemas que no plano da saúde mos­tram não só ca­rên­cias acu­mu­ladas mas também a au­sência de me­didas atem­padas.

Há pro­blemas que exigem um nível de res­posta e op­ções que não se es­gotam no Or­ça­mento. Fa­lamos do au­mento geral dos sa­lá­rios para os tra­ba­lha­dores do sector pri­vado, do sector pú­blico e da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que há onze anos têm os sa­lá­rios con­ge­lados. Fa­lamos do au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para os 850 euros, da re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral. Fa­lamos de um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do in­ves­ti­mento pú­blico, da aposta efec­tiva na pro­dução na­ci­onal, do re­forço de­ci­sivo dos ser­viços pú­blicos no seu con­junto, e na saúde em par­ti­cular, a re­cu­pe­ração de ins­tru­mento es­sen­ciais ao de­sen­vol­vi­mento do País, seja pelo con­trolo pú­blico de em­presas es­tra­té­gicas, seja pelo exer­cício so­be­rano de de­ci­sões a partir do in­te­resse na­ci­onal e não dos in­te­resses da União Eu­ro­peia.

Não basta agitar a ideia da di­mensão dos pro­blemas que o País en­frenta. É pre­ciso fazer-lhes cor­res­ponder as me­didas e op­ções que se im­põem.