«Repudiamos a utilização pelo Governo da difícil situação dos trabalhadores do turismo para manobras de diversão», declarou a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, no dia 21, reclamando soluções para «os verdadeiros problemas» nestes sectores.

A Fesaht/CGTP-IN reagiu, em comunicado, à ideia de que os desempregados do turismo podem ter alternativa de emprego em lares e creches, manifestada pelo primeiro-ministro na quarta-feira, dia 19, numa cerimónia no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com representantes das instituições do sector social.

Na nota da Direcção Nacional da Fesaht começa-se por reconhecer que «há falta de trabalhadores nas IPSS, em lares com e sem fins lucrativos, misericórdias e todas as instituições de apoio social», observando que «tal situação deve-se à falta de condições de trabalho, aos salários baixos praticados, ao não cumprimento dos rácios [relação entre número de utentes e de trabalhadores], aos ritmos intensos de trabalho, aos horários longos e penosos, impostos ilegalmente, de 10 e 12 horas diárias, ao trabalho ao sábado, domingo e feriados que não é devidamente remunerado, à falta de equipamentos de protecção individual, falta de testes à COVID-19, etc.».

A proposta aventada pelo primeiro-ministro é «pouco séria, por não ser exequível», até porque ignora que «a função profissional nos lares requer formação específica prolongada, que os trabalhadores do turismo não possuem, bem como vocação para a função», «que a generalidade dos trabalhadores do turismo também não tem».

Para provar que «efectivamente está preocupado com a falta de trabalhadores nas IPSS», o Governo «devia antes promover a contratação colectiva e obrigar a CNIS e misericórdias a negociarem melhores salários e condições de trabalho», e devia «fiscalizar os rácios e condições em que é prestado o trabalho, o que raramente ou nunca acontece».

Com os instrumentos que possui, o Governo «devia também obrigar a associação patronal dos lares com fins lucrativos (ALI) a negociar a contratação colectiva, o que não faz, nem sequer despacha o requerimento que está depositado há dois anos no Ministério do Trabalho para a arbitragem na negociação colectiva que a ALI recusou».

Emprego
no turismo

No turismo, o primeiro-ministro «reconhece que há problema graves», mas «nunca se dignou reunir com os representantes dos trabalhadores, para os debater e encontrar soluções», enquanto «tem tempo para almoçar e jantar com os patrões».

A Fesaht afirma que «o emprego no turismo está a aumentar e só não aumenta mais porque o Governo não quer», uma vez que «não toma as medidas necessárias, faz vista grossa às ilegalidades e deixa os trabalhadores do sector ao completo abandono, ao não instruir a ACT para uma actuação firme, coerciva e penalizadora».

Entre outras medidas, a federação defende que o Governo, «como é seu dever», deve:

– obrigar as empresas a reabrirem os estabelecimentos de alojamento, restauração e bebidas, e a reporem direitos (como as férias forçadas e os «bancos» de horas, que «os trabalhadores estão a pagar com horas suplementares que não são pagas»;

– obrigar os patrões a pagarem os salários em atraso;

– obrigar as associações patronais a retomarem a negociação colectiva.

Assim, o Governo, «como é seu dever», melhoraria «a situação horrível dos trabalhadores» e também a situação da Segurança Social e criaria mais emprego.