Sem conhecer ainda o texto do decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros, dia 13, a federação da CGTP-IN salientou desde logo, numa nota de imprensa emitida no dia seguinte, que «no imediato, estão reunidas as condições para que todos os trabalhadores que terminariam os seus contratos em 31 de Agosto possam continuar em funções, não ficando em causa, para já, o seu posto de trabalho».

O Governo deliberou que podem ser prorrogados os contratos a termo resolutivo dos trabalhadores não docentes (assistentes operacionais e assistentes técnicos), incluindo mais de mil que estão nessa situação desde o ano lectivo de 2017-2018. Para a FNSTFPS, a decisão do Governo «é fruto da luta e denúncia persistente desta federação contra a política de precariedade e de instabilidade de emprego nas escolas da rede pública».

Mais recentemente, a federação promoveu uma conferência de imprensa na rua, junto ao edifício do Ministério da Administração Pública, a 4 de Agosto, e uma concentração frente ao Ministério da Educação, a 30 de Julho. Num comunicado posterior, dirigido aos trabalhadores não docentes, lembrou que os contratos a termo foram renovados, nos anos lectivos de 2018-2019 e 2019-2020, porque os trabalhadores «continuavam e continuam a fazer falta».

Insistindo que «se o Ministério da Educação e o Governo tivessem intenção de regularizar este e outros vínculos precários, já tinham actualizado a “portaria de rácios”», a federação sublinhou que «a existência de trabalhadores não docentes em número suficiente assume particular importância» na actual situação de pandemia. Notou ainda que os funcionários contratados a termo são «os mais jovens e qualificados», de um grupo profissional em que «mais de um terço dos trabalhadores tem 60 anos de idade», o que os coloca em situação de risco de contágio.

Falta abrir
concursos

Na primeira reacção à decisão do Conselho de Ministros, a federação assinalou que «não foi anunciada pelo Governo a possibilidade de virem a ser abertos os concursos para que estes trabalhadores possam vir a celebrar contratos de trabalho em funções públicas sem termo», exigindo que isso «seja concretizado urgentemente, já que estes e todos os outros trabalhadores com contratos a termo desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas».

Esta posição foi reiterada pela federação na segunda-feira, dia 17, numa reunião no Ministério da Educação. Artur Sequeira alertou que o número de funcionários já era muito insuficiente, sendo agora necessários ainda mais, para garantir o cumprimento das normas de segurança e protecção.

«São estas pessoas que vão limpar as salas de aulas quando os alunos saírem, vão limpar corredores e outros espaços comuns, vão estar responsáveis por verificar se estão todos a cumprir as regras», disse o dirigente, citado pela agência Lusa.

Quanto ao anúncio do Ministério da Educação, sobre uma próxima contratação de 700 trabalhadores, considerou que «não chegam sequer para cobrir os que se aposentaram no passado ano lectivo». Segundo a FNSTFP, faltavam cerca de seis mil funcionários não docentes, sendo agora precisos mais, pois haverá mais trabalho.