«As melhorias alcançadas foram importantes e com impactos positivos nesta época de pandemia», salientou aFederação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, numa nota em que afirmou a necessidade de continuar a melhorar o contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) para o transporte rodoviário de mercadorias, assinado em 2018 (pondo fim a um período de 20 anos sem negociação colectiva neste sector) e cuja primeira revisão anual ficou concluída há um ano, a 14 de Agosto de 2019.

A Fectrans explicou que «os trabalhadores abrangidos por situações de lay-off auferiram um valor muito diferente de outros sectores, onde a regra foi a aplicação do salário mínimo, porque se alterou o conceito de retribuição-base, que passou a incluir as principais rubricas que se aufere com carácter de regularidade, e não apenas o salário mínimo, como era antes de 2018».

Na nota, publicada dia 13, considera-se que «a assinatura dos acordos de 2018 e 2019, não sendo a solução total dos problemas do sector, foi um passo importante para melhorar as condições de trabalho», e agora «é necessário continuar a intervir para melhorar o CCTV e para que a sua aplicação seja plena e efectiva».

Para uma nova revisão, que deve ocorrer este ano, «os sindicatos da Fectrans estão a preparar as propostas e irão aprofundar essa preparação, em discussão com os trabalhadores, no próximo mês», embora possam desde já ser enviadas opiniões e propostas.

Da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), federação e sindicatos continuam a exigir que fiscalizem a aplicação do CCTV.

A Fectrans teve, a 28 de Julho, duas reuniões a fim de reclamar «mais e melhor intervenção» da ACT para fazer cumprir este CCTV e o consequente Acordo-Quadro sobre Cargas e Descargas.

De manhã, na sequência de um pedido que tinha feito há meses, a Fectrans confrontou a ACT com «diversos pedidos de intervenção que nunca obtiveram resposta». A entidade fiscalizadora assumiu o compromisso de «analisá-los, disponibilizando-se para manter “linha aberta” para discussão de todos os casos que venham a surgir».

De tarde, por iniciativa do Ministério das Infra-estruturas e Habitação (com a presença do Ministro, de um representante do Ministério do Trabalho e da directora-geral da ACT), foi abordada a fiscalização do Acordo-Quadro sobre Cargas e Descargas e o cumprimento do CCTV em situações de lay-off. A federação informou que foi assumido dar maior atenção aos diversos casos que apresentou e divulgar o resultado das inspecções.