Inatel tem de cumprir AE e negociar salários
LUTA As acções dos últimos dias da «quinzena» da Fesaht/CGTP-IN, na hotelaria e alimentação, mobilizaram trabalhadores da Fundação Inatel, da Risto Rail, do Grupo Pestana Pousadas e da Sector Mais.
Os ataques patronais não dão férias às lutas dos trabalhadores
Frente à sede da Fundação Inatel, em Lisboa, concentraram-se no dia 29, durante a tarde, trabalhadores vindos de vários distritos, insatisfeitos com a pretensão da administração de remeter para Setembro uma reunião com os representantes sindicais, enquanto insiste em não cumprir o Acordo de Empresa e os compromissos que assumiu na altura da sua celebração, no final de 2018.
A administração tentou por várias vezes, logo desde a publicação do AE, em Fevereiro de 2019, não pagar o subsídio por trabalho nocturno e não está a pagar o subsídio por trabalho em turnos, acusa-se numa moção aprovada durante o protesto na Calçada de Santana.
Para contornar a obrigação de pagamento do trabalho por turnos, a administração da Inatel alterou em Julho os horários dos trabalhadores do regime rotativo para fixo, mudança que na moção se considera ilegal: são alterados horários que tinham sido acordados individualmente, ou que são praticados há muitos anos, e é posto em causa o direito a conciliar o trabalho com a vida pessoal e familiar.
Está ainda por concretizar o compromisso patronal de negociar aumentos salariais em 2019, persistindo uma política de baixos salários, na maioria dos casos ao nível do mínimo nacional, enquanto prolifera o recurso a trabalhadores com vínculos precários.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo (Fesaht) ficou mandatada para adoptar formas de luta, caso a administração não altere as suas posições, em especial quanto a negociações salariais e respeito pelos direitos dos mais de 900 trabalhadores da Inatel.
À delegação que entregou a moção, os representantes patronais comunicaram que a reunião com a administração poderia, afinal, realizar-se hoje, dia 6.
Sector Mais tem de pagar
Para reclamarem o pagamento de remunerações em atraso e a garantia de emprego nos seus postos de trabalho, trabalhadores da Sector Mais reuniram-se anteontem, de manhã, junto ao Edifício Panoramic (Parque das Nações, Lisboa), onde está instalada a sede da concessionária de refeitórios e cantinas, em empresas e instituições, mas também de restaurantes, em centros comerciais, que recorreu ao lay-off «simplificado».
Na Área Metropolitana de Lisboa, há salários por pagar desde Março e estão também em dívida subsídios de férias e de Natal de 2019. A empresa despediu trabalhadores sem lhes pagar o que era devido (remunerações e indemnizações), acusou o Sindicato da Hotelaria do Sul, salientando que os trabalhadores são parte integrante dos contratos de concessão.
Uma concentração com objectivos semelhantes teve lugar na segunda-feira, dia 3, junto às instalações da MEO (Grupo Altice), no Porto, uma concentração de trabalhadores da Sector Mais na cantina do grupo de telecomunicações. Sem salários de Junho e Julho, os trabalhadores das cantinas no Porto, Aveiro e Gaia exigem também que a Altice lhes garanta os postos de trabalho, quando um novo concessionário iniciar o contrato.
Aos trabalhadores colocados nas cantinas das prisões da região Norte, a Uniself pagou o trabalho suplementar e as classificações profissionais, que estavam por regularizar, e acordou prosseguir as negociações do subsídio de risco. Por este motivo, foi suspensa a greve marcada para 1 e 2 de Agosto, informou o Sindicato da Hotelaria do Norte.
Pestana transfere
Tal como decidiram em plenário, os trabalhadores da Pousada de Guimarães (Santa Marinha da Costa) apresentaram-se ao serviço no dia 1, exigindo que o Grupo Pestana Pousadas pare as transferências do pessoal para outros estabelecimentos, como a Pousada do Monte Santa Luzia, em Viana do Castelo, obrigando os funcionários a pernoitarem no novo local de trabalho toda a semana.
O Sindicato da Hotelaria do Norte considera a decisão patronal ilegal e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Câmara Municipal de Guimarães, acusando o grupo de pretender desviar clientes e transferir trabalhadores «com o único objectivo de justificar prejuízos e recorrer a apoios do Estado».
Na «quinzena de luta», de âmbito nacional, organizada pela Fesaht e os seus sindicatos, de 27 de Julho até amanhã, foram incluídas outras iniciativas, como uma semana de acção sindical porta-a-porta em hotéis, restaurantes, cafés e pastelarias do distrito de Viana do Castelo, e uma tomada de posição do sindicato do sector (Sitaceht) na RA dos Açores.
CP responde pelos bares
Uma concentração de trabalhadores dos bares dos comboios Intercidades e Alfa Pendular foi convocada para hoje, às 10h00, junto à sede da CP Comboios de Portugal (Calçada do Duque, Lisboa), para exigir que esta assuma a responsabilidade pelas consequências da sua decisão de suspender o contrato com a empresa a quem concessionou a exploração daquele serviço.
Na segunda-feira, de manhã, os trabalhadores compareceram nas estações de Campanhã e Santa Apolónia, para ocuparem os seus postos de trabalho, depois de quatro meses em lay-off, com perdas salariais de mais de mil euros para cada um dos 120 funcionários. Contudo, não puderam retomar o trabalho, o que levou a Fesaht a acusar a Risto Rail (Grupo LSG, propriedade da Lufthansa) e a CP de praticarem lock-out. A concessionária comunicou mais tarde que, por falta de resposta da CP a uma proposta sua, os bares continuam encerrados.