Lusa

A mês e meio de se iniciar um ano lectivo «com exigências muito particulares decorrentes da pandemia e em que não podem existir falhas nos recursos humanos à disposição dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública», o Governo «está a despedir mais de mil trabalhadores não docentes» que têm estado desde 2017 com contratos a termo certo.

A denúncia, acompanhada da exigência de integração desses trabalhadores, foi reafirmada pela federação da Função Pública (FNSTFPS), que promoveu anteontem uma conferência de imprensa junto ao Ministério da Administração Pública e já tinha organizado uma concentração, no dia 30, frente ao Ministério da Educação (onde esteve, em solidariedade, António Filipe, deputado do PCP).

A federação da CGTP-IN reclama ainda, numa nota divulgada dia 3, «outra política de recursos humanos que promova o emprego estável e o trabalho com direitos, como factor de qualidade da Escola Pública», considerando «inaceitável» que o Governo e o Ministério da Educação insistam no «sistemático recurso ilegal à contratação a prazo de milhares de trabalhadores, para o exercício de funções de carácter permanente».

«O que está em causa não é a legalidade do processo, mas sim a falta de vontade política para a integração destes trabalhadores», que o Governo «ainda está a tempo» de fazer, até 31 de Agosto, quando caducam os contratos a termo.

A integração «poderia já ter sido feita», mas o Governo e o ME nada fizeram até agora «deliberadamente».

Além de assistentes operacionais e assistentes técnicos, o problema atinge também técnicos de educação.

Numa pergunta ao Governo (ministérios da Educação e da Administração Pública), anteontem, o Grupo Parlamentar do PCP considera «inaceitável a promoção de despedimentos de trabalhadores que há muito deviam estar integrados e não sujeitos a vínculos precários».