Trata-se de um pro­jecto de lei com me­didas ex­cep­ci­o­nais e tem­po­rá­rias di­rec­ci­o­nadas para a sal­va­guarda dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e es­tu­dantes deste grau de en­sino.

«Não po­demos per­mitir que o En­sino Su­pe­rior saia mais fraco, mais eli­tista, menos de­mo­crá­tico e com menos qua­li­dade deste surto. Hoje como sempre o co­nhe­ci­mento é e será não uma des­pesa mas um in­ves­ti­mento fun­da­mental para fazer avançar o País», afirmou a de­pu­tada co­mu­nista Alma Ri­vera, sin­te­ti­zando o es­pí­rito que pre­sidiu à ela­bo­ração do di­ploma da sua ban­cada. Em de­bate no pas­sado dia 26, o texto baixou à co­missão de Edu­cação, Ci­ência, Ju­ven­tude e Des­porto, sem vo­tação, por 30 dias.

Aten­dendo às di­fi­cul­dades pe­da­gó­gicas e de acom­pa­nha­mento das aulas não pre­sen­ciais, nele se propõe que os es­tu­dantes te­nham a pos­si­bi­li­dade de aceder a todas as épocas de exames e que as ava­li­a­ções sejam pre­fe­ren­ci­al­mente pre­sen­ciais. A sus­pensão das pres­cri­ções é outra das me­didas pre­co­ni­zadas pelo PCP, que de­fende igual­mente que os es­tu­dantes não sejam pre­ju­di­cados no acesso a novos ci­clos de es­tudos, caso não te­nham ter­mi­nado o an­te­rior.

Re­mover obs­tá­culos

Quanto aos tra­ba­lha­dores das ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior, o PCP de­fende que os con­tratos a termo certo sejam alvo de pror­ro­gação e que o mesmo se aplique, como anotou Alma Ri­vera, à en­trega de teses pelos do­centes do en­sino po­li­téc­nico em re­gime tran­si­tório.

Os pro­blemas do En­sino Su­pe­rior não se cir­cuns­crevem porém neste plano. Ou­tros há que re­caem com grande peso sobre os es­tu­dantes e suas fa­mí­lias, as­su­mindo-se como «obs­tá­culos» que se trans­formam em ver­da­deiros «muros», como ob­servou a par­la­mentar co­mu­nista.

«Fa­lamos das pro­pinas, dos custos de alo­ja­mento, a falta de re­si­dên­cias, da falta de bolsas de es­tudo e do seu valor in­su­fi­ci­ente», su­ma­riou, su­bli­nhando que as con­sequên­cias destas bar­reiras aí estão: «já há aban­dono es­colar e muitos não sabem se no pró­ximo ano irão ma­tri­cular-se».

Con­tri­buir para as re­mover era, pois, o pro­pó­sito de um outro pro­jecto de lei do PCP, di­ri­gido para o re­forço dos apoios no âm­bito da Acção So­cial Es­colar no En­sino Su­pe­rior. Nele se ins­cre­viam me­didas im­por­tantes como o au­mento do valor do com­ple­mento de alo­ja­mento ou a re­a­va­li­ação do valor da bolsa no sen­tido da sua ma­jo­ração. In­fe­liz­mente, por ora, ne­nhuma dessas me­didas verá a luz dia, porque a isso se opu­seram PS, PSD, CDS e IL, chum­bando o di­ploma do PCP.