«A violação dos mais elementares direitos terá na força organizada dos trabalhadores nos sindicatos da CGTP-IN um forte e determinado obstáculo», garantiu a Comissão Executiva do Conselho Nacional da confederação.

Num balanço da «semana nacional de luta», como se refere nas conclusões da reunião do órgão dirigente da Intersindical, realizada esta segunda-feira, é valorizado «o amplo e diversificado conjunto de acções desenvolvidas, em todos os sectores e regiões, com trabalhadores do público e do privado a reivindicarem direitos, com greves, plenários, acções à porta de empresas e associações patronais, tribunas públicas, concentrações, marchas e desfiles».

Algumas das acções «já tiveram resultados concretos, com os trabalhadores a atingirem os seus objectivos imediatos». A Executiva refere, como exemplos, a suspensão dos despedimentos no SUCH (Fundão), a redução do número de trabalhadores ameaçados de despedimento colectivo na Lauak (Setúbal e Grândola) e a recuperação da pausa na DHL Suplly Chain (Azambuja).

«Ainda no quadro dos resultados», o conjunto de acções realizadas entre 22 e 26 de Junho «alavancou outras lutas», destacando-se, nas conclusões da reunião, a marcha que vai ter lugar em Setúbal, amanhã (dia 3), e as greves parciais dos trabalhadores das empresas do Grupo CTT.

A Executiva realça o carácter «determinante» que têm «a mobilização e unidade na acção dos trabalhadores» e assevera que «a CGTP-IN cá está, para continuar a organizar a luta, que terá de se intensificar, pelos direitos e pelo futuro do País».

Não é
inevitável

A Comissão Executiva da CGTP-IN decidiu apresentar «um conjunto de medidas para responder aos problemas dos trabalhadores e aos desafios com que o País está confrontado».

As propostas devem ser «enquadradas no conjunto de soluções mais vasto que vimos apresentando aos trabalhadores», tanto no 14.º Congresso (em Fevereiro) como na posição sobre a epidemia e as respostas necessárias, divulgada a 9 de Abril.

Desta forma, a Inter pretende demonstrar que «não é inevitável a degradação das condições de vida e de trabalho e o empobrecimento» e que «há alternativas que garantem o emprego e os salários» e «há outro caminho, que assegura mais meios financeiros para o Estado, promove uma maior justiça social e coesão territorial e potencia o desenvolvimento do País».

A CGTP-IN assegura que as medidas, postas em prática, permitirão:

– aumentar as retribuições líquidas dos trabalhadores em mais de 3,9 mil milhões de euros, por via do aumento geral dos salários em 90 euros;
– defender todos os postos de trabalho, com a proibição de despedimentos e a garantia de emprego dos trabalhadores despedidos a pretexto do surto epidemiológico;
– criar as condições para absorver uma parte considerável do desemprego, com a redução do período normal de trabalho, sem perda de remuneração, em duas horas por semana, para atingir, de forma gradual, as 35 horas semanais em todos os sectores;
– garantir a estabilidade no emprego para mais de 700 mil trabalhadores com vínculos precários a desempenharem funções permanentes;
– aumentar as receitas fiscais, essencialmente por via da tributação do capital;
– reduzir os encargos com a dívida em mais de 5 mil milhões de euros por ano.