Há dinheiro e a CGTP-IN mostra onde
Ao intervir em Lisboa, na Praça do Município, na tarde de 25 de Junho, a Secretária-geral da CGTP-IN assinalou que, «três meses e meio depois da irrupção do novo coronavírus no nosso País, é cada vez mais clara a necessidade de alterações profundas, desde logo nas normas que regem as relações laborais, mas também ao nível da valorização dos salários, do reforço da intervenção do Estado, da aposta na produção nacional e da protecção dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas deslocações».
No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento do Estado suplementar (OES), observou Isabel Camarinha, «é esta centralidade do trabalho e a respectiva valorização dos trabalhadores que continua a faltar», sendo «significativo que parte daquilo que o Governo prevê no PEES não tenha cobertura financeira integral no OES e o Governo esteja à espera da União Europeia».
Para a CGTP-IN, «não é necessário esperar» e «os colossais níveis de concentração da riqueza, nas mãos de um reduzido número de grandes capitalistas, possibilitam ao Governo ir buscar já dinheiro onde ele está».
A contestar o argumento de que «não há dinheiro», a confederação indicou três medidas para aumentar a receita, que «incidem sobre um muito reduzido número de contribuintes» e que «dotam o Estado dos recursos financeiros de que precisa, sem ter de estar dependente do que lá fora for decidido»:
– taxar as fortunas que são transferidas para os paraísos fiscais, um montante equivalente a 25% do PIB, pode aumentar a receita fiscal em 18 mil milhões de euros;
– taxar em 35% os dividendos distribuídos pelas grandes empresas significaria uma receita adicional de 3700 milhões de euros;
– mais de 1100 milhões de euros teriam sido obtidos, se tivesse sido aplicada uma taxa de 0,25% (como a CGTP-IN tem defendido) aos mais de 447 mil milhões de euros que circularam no jogo especulativo dos mercados de capitais, em Portugal, nos primeiros nove meses de 2019.
Na sua intervenção, Isabel Camarinha sugeriu igualmente três medidas para reduzir a despesa do Estado:
– cortar nas rendas das parcerias público-privadas (PPP), desde logo nas rodoviárias, com uma poupança superior a mil milhões de euros;
– cortar nas transferências para o Novo Banco;
– cortar nos juros e encargos pagos à UE, que «resultam do programa de exploração e agressão imposto por Bruxelas, acordado com o PS e executado exemplarmente pelo governo PSD/CDS» e que representam mais de mil milhões de euros por ano.