Os primeiros subscritores da carta aberta lançada pelo MPPM são personalidades da vida pública, cultural e académica que reclamam o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme de repúdio perante a ameaça de anexação por parte de Israel.

A petição, aberta a adesão pública, começa por denunciar que «em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central», o de «promover a anexação de jure de cerca de 30 por cento dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia».

Explica que, escudada no apoio da administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho – «viola e afronta décadas de resoluções das Nações Unidas e as normas mais elementares do direito e da legalidade internacional», desde logo o princípio da inadmissibilidade da aquisição de território pela força estabelecido na Carta das Nações Unidas e reiterado na resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU. «O mundo não pode aceitar que este projecto se concretize, nem pode continuar a assistir passivamente à contínua limpeza étnica do povo palestino», sublinha o texto.

E mais: «A comunidade internacional tem uma dívida histórica para com o povo palestino. É imperioso que Portugal assuma as suas responsabilidades e se comprometa com a defesa dos direitos humanos fundamentais plasmados na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa. Não há espaço para o silêncio ou a ambiguidade, que nos tornaria cúmplices das consequências desta anexação. É hora de agir».

Por isso, por imperativo de consciência e em nome da paz e da justiça, os subscritores reclamam do Governo português:

«1 – que reconheça, de imediato, o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas;

2 – que reavalie todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projecto de anexação de jure de território palestino;

3 – que use todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, em particular no sistema das Nações Unidas e na União Europeia, no sentido da defesa intransigente dos direitos do povo palestino».