O PCP alertou para a necessidade de o despacho normativo de organização do ano lectivo 2020/2021, cujo arranque ocorrerá entre 14 e 17 de Setembro, não ignorar alterações que importa que sejam feitas, como é o caso do estabelecimento de turmas de menor dimensão por forma a garantir o distanciamento físico determinado pelas autoridades de saúde nas salas de aula.

Tal como é preciso que haja mais auxiliares para garantir segurança, limpeza e higiene e, bem assim, mais técnicos especializados (para maior acompanhamento e apoio reforçados dos alunos) e mais professores e educadores, «para que sejam superados os défices de aprendizagem, de conteúdos curriculares não desenvolvidos, de desigualdades agravadas e para evitar os abusos e ilegalidades que o teletrabalho criou e agravou», defendeu a deputada comunista Ana Mesquita ao expor a posição da sua bancada, em debate no dia 24, sobre um diploma do BE que determinava um número máximo de alunos por turma no próximo ano lectivo, nos ensinos básico e secundário, devido à pandemia da COVID-19.

Apesar de acompanhar a proposta (que acabou chumbada pelos votos de PS, PSD, CDS e Ch), o Grupo comunista não deixou de observar que a mesma precisaria, em caso de aprovação, de ser «substancialmente alterada para que pudesse ser minimamente exequível».

«Mais do que uma solução a régua e esquadro», seria preferível a «definição a breve trecho de normas sanitárias que, assegurando o escrupuloso cuidado pela saúde, higiene e segurança de alunos e trabalhadores, permitisse que as escolas, tendo em conta a sua autonomia, melhor pudessem proceder à redução e adaptações necessárias tendo em conta as características de cada estabelecimento, de cada sala, de cada equipamento», argumentou Ana Mesquita.

A necessidade da adopção de medidas para que o insucesso e o abandono escolar no próximo ano não sejam um problema de «enormes dimensões», foi outra questão colocada pela deputada do PCP, que defendeu ainda um reforço da Acção Social Escolar e, já noutro plano, uma reflexão e «balanço sério» destes últimos meses em que foram incrementadas «soluções à distância» que vieram agravar a desigualdade entre os alunos.