Os vereadores Joaquim Judas, José Gonçalves, Amélia Pardal e António Matos, eleitos nas listas da CDU para a Câmara Municipal de Almada (CMA), questionaram, no passado dia 9, a presidente do executivo PS, Inês de Medeiros, sobre o asfaltamento da Fonte da Telha, um «território ambientalmente sensível, em zona dunar».

A «impermeabilização» desta praia «constitui um crime ambiental», consideraram os eleitos, recordando que, «desde sempre, foi entendimento das várias entidades, tanto as que têm jurisdição no território da Fonte da Telha, como as que se sucederam com a responsabilidade da preservação ambiental – Autoridade Marítima, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que os acessos dentro da localidade da Fonte da Telha não podem ser pavimentados».

A APA apenas admitia uma solução em calçada grossa, já instalada, aliás, nos acessos à zona Norte daquela localidade. Foi, por isso, com «grande surpresa» que a CDU assistiu «à execução de uma obra de nivelamento e asfaltamento dos caminhos sobre uma área de duna secundária», onde «todos os instrumentos de ordenamento do território e ambientais o interditam categoricamente».

Perguntas urgentes
Por tudo isto, os vereadores da CDU solicitaram, com a máxima urgência, que a presidente da autarquia informe se «tem conhecimento desta obra que está a decorrer nos caminhos da Fonte da Telha» e se a mesma «é de iniciativa municipal». Tratando-se de obra do município, «por que é que a solução adoptada não foi a que havia sido aceite como menos impactante – a continuação do calcetamento, em calçada grossa, já realizado nos acessos a Norte da Fote da Telha», questionaram. Impõe-se ainda saber, se «esta intervenção foi articulada com as autoridades com competência na gestão ambiental do território, nomeadamente a APA», se a Agência «deu parecer positivo à execução desta intervenção», que «medidas estão a ser tomadas por forma a não comprometer o equilíbrio ambiental daquela área sensível com este asfaltamento e minorar os seus impactos» e se «foi feita alguma consulta pública à população da Fonte da Telha antes da realização da obra».

A APA esclareceu, entretanto, em comunicado, que não autorizou o asfaltamento, atendendo a que tal acto «não é da sua competência, mas sim da CMA».