A reacção do Partido ao programa, que terá expressão no Orçamento Suplementar que será apresentado em breve, foi assumida na sexta-feira, 5, pelo deputado Duarte Alves, que defendeu «medidas e opções enérgicas, de curto e longo alcance, que não estejam condicionadas nem pelas restrições do défice nem pelos interesses dos grupos económicos». Ora, com o Programa de Estabilização Económica e Social o Governo está muito longe de assumir estas opções, garante.

Para o parlamentar comunista, «não se pode enfrentar uma recessão económica mantendo o corte nos salários por via do lay-off simplificado, que o Governo quer prolongar», pois trata-se de um regime que «beneficia as grandes empresas (que continuam a distribuir dividendos) mas que exclui milhares de MPME». As soluções que se impõem, realçou Duarte Alves, passam por garantir salários a 100%, proibir despedimentos e readmitir os que entretanto foram despedidos, canalizar recursos públicos para o apoio às MPME e garantir a procura no mercado interno.

Entretanto, ainda que em vários casos com meses de atraso, já se sente o resultado da intervenção do PCP, determinante para garantir o aumento da proporção do salário pago em situação de lay-off, a suspensão do Pagamento por Conta para as MPME, o apoio aos sócios gerentes, a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI, o reforço pontual do abono de família, o apoio de 438 euros para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento. Contudo, o que marca o programa apresentado pelo Governo é precisamente o «carácter insuficiente e limitado das medidas, bem como opções que persistem no favorecimento do grande capital».

Prioridades do PCP

No debate do Orçamento Suplementar, salientou Durante Alves, o PCP intervirá na defesa dos direitos dos trabalhadores, pugnando pela valorização dos salários e pelo combate à tentativa de prolongar pelos próximos meses os cortes salariais a milhares de trabalhadores. A defesa e reforço dos serviços públicos, desde logo do SNS, será outra linha fundamental da acção do PCP.

Segundo o deputado comunista, o PCP intervirá ainda para «impedir a destruição de milhares de MPME», desenvolver a produção naciona, apoiar a agricultura e as pescas, e dinamizar indústrias que, como no caso dos medicamentos, substituam importações e reduzam a dependência externa. O controlo público de empresas estratégicas, como a TAP, e impedir a sua destruição, será outra prioridade dos comunistas.

A intervenção do PCP no debate sobre o Orçamento Suplementar incidirá ainda sobre a necessidade de colocar a banca ao serviço do povo e da economia nacional, «em vez de entregar milhares de milhões de euros aos accionistas de um Novo Banco que já podia ser público assumindo o papel de financiador das MPME e da economia nacional», salientou Duarte Alves. A dinamização do investimento público (nos transportes, habitação, cultura, ciência e investigação), a defesa da Segurança Social, a implementação da rede pública de creches, a resposta aos trabalhadores e estruturas do sector da Cultura são outras prioridades do PCP.