O Partido tem sido, de resto, aquele que nesta fase de crise pandémica mais se tem batido pela sobrevivência dos pequenos negócios, dos quais sobrevivem milhares de famílias e que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial nacional. Tanto mais que na passada sexta-feira, 5, dois projectos de lei comunistas sobre ajudas a MPME e feirantes acabaram aprovados, somente com os votos contra do PS (ver página 23).

No folheto de suporte da campanha, nota-se que «o surto epidémico veio expor de forma brutal as fragilidades do tecido empresarial português». Problemas que as medidas avançadas pelo Governo para fazer face aos impactos da COVID-19 não atalharam, ou por serem insuficientes ou por excluírem dos apoios muitos destes empresários; «porque tinham situações por resolver ou em resolução perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária ou a banca», ou, ainda, por se tratarem de «sócios-gerentes que ficaram de fora dos critérios definidos».

Excluídos de ajudas públicas, designadamente do programa ADAPTAR, «empresas em regime de contabilidade simplificada ou livrarias registadas como empresas em nome individual.

Por contraste, «o principal instrumento do Governo para apoio às empresas foi o regime de lay-off simplificado», que «está a servir sobretudo para apoiar as grandes empresas em centenas de milhões de euros», facto atestado pelos números, já que «nas micro empresas, apenas 7,4 por cento, e nas sociedades empresariais, apenas 25 por cento acederam a este apoio», denuncia-se também no documento.

Propostas

Neste sentido, o PCP considera que «os recursos do País não podem ser usados para defender os lucros e privilégios dos grupos económicos», e sublinha que «é urgente dar resposta à grave situação das micro-empresas de natureza familiar, empresários em nome individual ou trabalhadores por contra própria», na medida em que, «para além do rendimento destes MPME, estão em causa também centenas de milhar de postos de trabalho». Acresce que «responder sem demoras aos seus problemas é responder a uma parte significativa do tecido económico que será fundamental para a retoma de que o País precisa», afirma o PCP, que propõe:

• levantamento de todas as restrições colocadas aos MPME no acesso a apoios já decididos;

• consagração de apoio a sócios-gerentes com carreira contributiva na Segurança Social, equiparando-os ao regime dos trabalhadores independentes;

• atribuição de um apoio mensal com um valor mínimo de 438,81 euros;

• suspensão, este ano, do Pagamento por Conta em sede de IRC e devolução dos valores em dívida às MPME do extinto PEC;

• criação de um Fundo de Apoio à Tesouraria dos MPME e concessão de empréstimos a taxa de juro zero;

• redução dos preços da electricidade e combustíveis;

• apoios ao arrendamento não habitacional;

• criação de uma rede de contacto e apoio do Estado aos MPME.