Transmitido em https://www.facebook.com/cna.agricultura, o debate da CNA, o segundo em contexto da pandemia de COVID-19, abordou o alcance das medidas anunciadas recentemente pelo Ministério da Agricultura e que impactos terão no apoio aos agricultores, mais propriamente na Agricultura. Com moderação de Laura Tarrafa, da CNA, intervieram Pedro Santos (engenheiro agropecuário e da Direcção da CNA), José Miguel Gonçalves, (da Direcção da CNA e da Coordenadora Europeia Via Campesina) e Luís Lopes (professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).

«Vivemos uma situação muito complicada, única, nas nossas vidas, com a situação da pandemia relacionada com a doença de COVID-19», salientou Pedro Santos, lembrando que, numa fase inicial, a «grande dificuldade» dos pequenos agricultores foi «escoar os seus produtos», com o encerramento dos mercados e restaurantes, «um canal de escoamento vital para os agricultores de menor dimensão e para a agricultura familiar».

Em termos das respostas, o dirigente avançou com a necessidade de medidas de mercado e de apoio directo aos agricultores (ajudas financeiras ou não). Na sua opinião, inevitável é também a «simplificação dos procedimentos e das regras», para uma «redução de custos de contexto».

Sobre a «questão do escoamento a preços justos» Pedro Santos adiantou que os «preços baixos à produção» têm «levado à ruína de milhares e milhares de pequenos e médios agricultores». Hoje, «essa baixa generalizada de preços ao produtor não está a ser reflectida nos preços ao consumidor. Há aqui alguém que está a ficar com o dinheiro. Alguém está a lucrar com isto», acusou.

Depois de analisar a evolução da Agricultura, em Portugal e no mundo, Luís Lopes observou que, ao contrário do que previa na actual situação de pandemia, os mercados tradicionais e locais colapsaram em «detrimento das grades superfícies comerciais». Também a capacidade de auto-aprovisionamento do País foi abordada pelo professor. «Os números são gritantes», dando conta que, por exemplo, «Portugal tem, apenas, quatro por cento de auto-aprovisionamento em trigo», o que faz pensar se «valerá a pena pôr todas as moedas na agricultura industrial? A resposta é não», destacou, lembrando que a CNA «sempre reivindicou um estatuto para a Agricultura Familiar».

Relativamente às medidas da Comissão Europeia para minimizar os impactos da crise de COVID-19 no sector agrícola, José Miguel Gonçalves classificou-as como «uma pistola de água para fazer face a um incêndio que já se iniciou há dois meses e meio na Europa», tendo em conta que as medidas «estão só agora a ser aplicadas». «Para além do instrumento que nos dão para combater e minimizar os impactos da crise ser algo muito diminuto, já vem com atraso», criticou, lembrando que o «pacote financeiro que foi aprovado para a última crise do sector do leite, em 2015, era de 500 milhões de euros. O pacote que a CE apresenta agora para os Estados Membros e o sector agrícola é de 80 milhões.»

CEVC exige a revisão da PAC

A Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) apela a uma revisão da actual reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para responder aos novos cenários sociais, económicos, políticos e ambientais, bem como para responder às necessidades dos agricultores e dos cidadãos europeus.

Após se completarem dois anos da apresentação da proposta da Comissão Europeia (CE) para a reforma da PAC, a CEVC considera que «é urgente rever esta proposta, dado que a actual reforma não reflecte as novas realidades da sociedade, a pandemia da COVID-19, a preocupação crescente com os problemas ambientais que levaram à criação do Pacto Verde e a estratégia “do prado ao prato”».

Num texto publicado no sítio de Internet da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a 28 de Maio, a Coordenadora afirma que a sua «exigência é ainda mais importante, uma vez que a actual proposta de reforma só seria implementada daqui a dois anos, juntamente com a incerteza e a incoerência de não ter o novo orçamento da PAC aprovado neste momento e com as novas propostas económicas hoje apresentadas pela CE».

No âmbito da revisão da reforma da PAC, a CEVC exige, entre outras medidas, a suspensão das negociações de novos acordos de livre comércio; reforçar a gestão e a regulação do mercado interno comum e o modelo de produção no âmbito da PAC; criar uma nova PAC, mais justa e solidária, acabando com a concorrência ou o dumping social, sanitário e animal em relação aos agricultores da União Europeia.