Os documentos recomendam ao Governo a requalificação da referida escola, nomeadamente a remoção das coberturas que contêm fibras de amianto, no quadro da solicitação da Câmara Municipal do Seixal (CMS), bem como dos paIs, professores e alunos.

Em nota de imprensa de 2 de Junho, a CMS refere que o voto contra do PS nos quatro projectos de resolução demonstra «uma enorme insensibilidade para com a resolução de um problema grave de saúde pública que se arrasta há muitos anos».

«A EB Dr. António Augusto Louro está em funcionamento há quase 30 anos e as actuais instalações padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola, sendo mais urgente nas coberturas dos edifícios e dos telheiros, pois contêm fibras de amianto», descreve a autarquia, sublinhando que o Governo «não pode continuar a adiar o investimento nas escolas que são da sua responsabilidade».

No projecto de resolução apresentado pelo PCP – subscrito por Paula Santos, Bruno Dias, Ana Mesquita, Alma Rivera, João Oliveira, António Filipe, Duarte Alves, João Dias, Jerónimo de Sousa e Diana Ferreira – os deputados comunistas salientam, igualmente, que a «falta de resposta» do Governo «configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola». A Comissão Concelhia do Seixal do PCP saudou entretanto «todos que com a sua firmeza, a sua luta, hoje e sempre, em conjunto com a acção e intervenção do PCP, nas ruas e na AR, conquistaram melhores condições na sua escola». «Hoje uma conquista, amanhã a continuação da luta até que se proceda à obra de requalificação e remoção das coberturas que contém amianto na EB de 2.º e 3.º ciclos Dr. António Augusto Louro», destacaram os comunistas.

Também a Juventude Comunista Portuguesa se pronunciou sobre os projectos aprovados, particularmente o do PCP. «A luta continua até à realização integral das obras», salientaram os jovens comunistas.

Investir na Escola Pública

Ao contrário do Governo, a CMS está a realizar um significativo investimento na valorização da Escola Pública que está à sua responsabilidade, seja ao nível dos equipamentos escolares ou dos espaços exteriores, ainda mais tendo em consideração as actuais circunstâncias relacionadas com a pandemia.

Este investimento da autarquia é superior a oito milhões de euros, estando incluída a substituição de coberturas com fibrocimento em 14 escolas básicas de 1.º ciclo e pré-escolar, tendo já concluída uma escola e estando mais cinco em fase de adjudicação.

PEV propõe retirada de amianto das escolas

O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) entregou na Assembleia da República, no dia 2 de Junho, um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que aproveite o período em que as escolas se encontram encerradas, devido à necessidade de prevenção, contenção e tratamento da COVID-19, para se concretizarem intervenções necessárias de remoção de amianto em edifícios escolares.

No documento é referido o pacote de 111 milhões de euros, anunciado pelo Governo, para remover amianto em escolas, no ano de 2020, e um procedimento simplificado para promover essas intervenções. «Pena é que se continue sem saber, exactamente, a totalidade dos estabelecimentos de ensino de que estamos a falar em concreto, e quando, efectivamente, é que se prevê completar a remoção de amianto onde ela é necessária», lamenta o PEV.