Esta é em sín­tese a con­clusão da au­dição, pro­mo­vida dia 13 pelo PCP, mo­de­rada por Vasco Car­doso, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral. De resto, logo na in­ter­venção de aber­tura, o di­ri­gente co­mu­nista sa­li­entou que o avanço eco­nó­mico, so­cial e am­bi­ental al­can­çado, com a marca do Par­tido, em ma­téria de re­dução ta­ri­fária e in­ter­mo­da­li­dade, abran­gendo quem vive e tra­balha nas áreas me­tro­po­li­tanas mas também no res­tante ter­ri­tório na­ci­onal, além de ter in­ver­tido «anos de po­lí­ticas con­trá­rias ao de­sen­vol­vi­mento do trans­porte pú­blico, de pri­va­ti­za­ções, de re­dução e eli­mi­nação de ofertas, de au­mento dos preços», «abriu ca­minho a um longo per­curso que o País pre­cisa de per­correr».

O con­texto de surto epi­dé­mico e os pro­blemas que sus­citou ao nível dos cortes nos ser­viços e se­gu­rança nos trans­portes co­lec­tivos, não es­capou a Vasco Car­doso, que su­bli­nhou a im­por­tância de as­se­gurar «me­didas es­pe­cí­ficas de res­posta na ac­tual fase». Con­tudo, se «neste pro­cesso fica claro que para ga­rantir uma res­posta ade­quada e de se­gu­rança para as po­pu­la­ções, o País não pode estar de­pen­dente dos ope­ra­dores pri­vados, de­sig­na­da­mente dos grupos eco­nó­micos que operam no sector ro­do­viário», emerge a jus­teza das pro­postas do PCP, para quem «a re­dução ta­ri­fária que se al­cançou não se tratou de um epi­sódio iso­lado, mas de uma opção es­tra­té­gica que pre­cisa de ser apro­fun­dada», in­sistiu Vasco Car­doso, que de­ta­lhou, além do mais, que «a aposta no trans­porte pú­blico co­lec­tivo», nesta óp­tica, «re­quer ní­veis de in­ves­ti­mento, de pla­ne­a­mento eco­nó­mico e de gestão ope­ra­ci­onal ca­pazes de impor um salto qua­li­ta­tivo».

De­fendeu, por isso, a ex­pansão da rede fer­ro­viária, a re­qua­li­fi­cação do ma­te­rial cir­cu­lante e o alar­ga­mento da oferta neste meio de trans­porte pe­sado, com a CP a «as­sumir-se como grande e único ope­rador fer­ro­viário no plano na­ci­onal», e, no mesmo sen­tido, no trans­porte ro­do­viário de pas­sa­geiros, a «re­cons­ti­tuição de um ope­rador pú­blico na­ci­onal capaz de as­se­gurar uma res­posta em larga es­cala a todo o ter­ri­tório, li­ber­tando quer o Go­verno, quer os mu­ni­cí­pios da chan­tagem e pressão dos grupos pri­vados, as­se­gu­rando um sig­ni­fi­ca­tivo au­mento da oferta, capaz de levar os be­ne­fí­cios da re­dução ta­ri­fária a todo o ter­ri­tório na­ci­onal, atraindo mi­lhares de pes­soas para o trans­porte pú­blico e que são hoje em­pur­radas ou para o trans­porte in­di­vi­dual ou para o iso­la­mento».

Ele­mentos pri­o­ri­tá­rios que, além do mais, são cen­trais para «um ter­ri­tório mais equi­li­brado, coeso e har­mo­nioso».

Avançar

À in­ter­venção ini­cial do membro da CP do PCP, se­guiram-se quatro ou­tras que re­for­çaram e acres­cen­taram as­pectos às pro­postas apon­tadas. Bruno Dias, de­pu­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica e membro do Co­mité Cen­tral, re­alçou que o sector de trans­portes tem sido es­paço par­ti­cu­lar­mente evi­dente, com traços agra­vados na con­jun­tura de pan­demia, da luta de classes entre os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País e os in­te­resses das grandes mul­ti­na­ci­o­nais. Sus­tentou, por isso, não apenas a ne­ces­si­dade de um grande ope­rador ro­do­viário pú­blico na­ci­onal, mas igual­mente da in­ter­venção es­tatal num sector vital como o aéreo.

Já Carlos Hum­berto, pri­meiro-se­cre­tário da Co­missão Exe­cu­tiva da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa, sa­li­entou, com nú­meros bem ilus­tra­tivos, o enorme sig­ni­fi­cado que re­pre­sentou o Pro­grama de Apoio à Re­dução Ta­ri­fária (PART) no que à mo­bi­li­dade da po­pu­lação diz res­peito. Pro­jec­tando os planos fu­turos, rei­terou a ne­ces­si­dade de maior in­ves­ti­mento pú­blico na con­so­li­dação e alar­ga­mento do sis­tema.

Carlos Pinto de Sá, pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Évora, trouxe, por seu lado, a pers­pec­tiva de quem con­vive com as ca­rên­cias de trans­portes nas re­giões fora da es­fera dos grandes cen­tros ur­banos. Sem deixar de va­lo­rizar muito o PART, notou-lhe in­su­fi­ci­ên­cias, no­me­a­da­mente por não con­tem­plar des­lo­ca­ções entre re­giões, por não abranger o trans­porte fer­ro­viário no dis­trito de Évora, e por, como questão de fundo, ser li­mi­tado na de­fi­nição de um plano es­tra­té­gico de trans­portes que in­verta a ten­dência de li­to­ra­li­zação do País e pro­mova o de­sen­vol­vi­mento do In­te­rior, do qual, aliás, devia ser um ins­tru­mento.

Por fim, Fran­cisco As­sei­ceiro, membro da Co­missão de As­suntos Eco­nó­micos junto do Co­mité Cen­tral do PCP, chamou à atenção que um plano es­tra­té­gico de trans­portes pú­blicos, nos moldes co­lo­cados, so­li­cita pla­ne­a­mento e de­ci­sões so­be­ranas, e não po­lí­ticas fa­ci­li­ta­doras do grande ne­gócio. De­fendeu, ainda, que o in­ves­ti­mento nos meios pe­sados deve con­si­derar a es­cala de ga­nhos socio-eco­nó­micos e as po­ten­ci­a­li­dades de pro­gresso tec­no­ló­gico.

Antes de Vasco Car­doso dar por finda a ini­ci­a­tiva, houve per­guntas feitas através das redes so­ciais, e os in­ter­ve­ni­entes ti­veram a opor­tu­ni­dade de des­mis­ti­ficar as ideias de que a gestão pú­blica é ruí­nosa face à pri­vada e de que é mais ba­rato com­prar ma­te­rial cir­cu­lante ao es­tran­geiros do que pro­duzí-lo em Por­tugal; negar que o PART se re­suma a pouco mais do que as áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto, e sa­li­entar a ne­ces­si­dade de o Go­verno res­ponder, com fis­ca­li­zação e apoios, ao cum­pri­mento da oferta de ser­viços de trans­porte e das re­gras de hi­giene e se­gu­rança para pro­tecção de utentes e tra­ba­lha­dores.