A oportunidade da iniciativa, realizada no Centro de Trabalho da Boavista com a observação das regras de distanciamento social e higiene e segurança, foi desde logo sublinhada por Jaime Toga, membro da Comissão Política do PCP, que lembrou que «em poucas semanas foi imposta uma verdadeira “lei da selva” no mundo do trabalho». Os 15 testemunhos feitos, ao longo de mais de duas horas, por dirigentes, delegados e activistas sindicais e membros de comissões de trabalhadores, de diversos sectores e ramos de actividade, foram, aliás, não apenas prova disso mesmo, como permitiram traçar um retrato fiel da ofensiva cerrada do capital.

Esta ofensiva contra direitos e rendimentos, que prossegue, iniciou-se a par da eclosão do surto epidémico e a seu pretexto. Mas foi-se agravando, por fases e encontrando nos mecanismos aplicados pelo Governo terreno fértil.

Novos patamares

Num primeiro momento, o patronato procurou impor férias e bancos de horas aos trabalhadores efectivos, quando os não despediu. Já os trabalhadores com vínculos precários ou subcontratados a empresas de trabalho temporário foram pura e simplesmente «descartados».

Os intervenientes na audição detalharam, ainda, que numa segunda vaga se multiplicaram as suspensões de contratos e o consequente corte salarial e uso abusivo das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, havendo dezenas de casos em que o lay-off é não apenas injustificado por ausência de quebra significativa na laboração normal, mas usado em esquemas fraudulentos em que os trabalhadores são enviados para casa e depois chamados a serviços à socapa, ou substituídos por colegas em horas extraordinárias.

O lay-off e os despedimentos continuam, como prosseguem outros ataques aos direitos e rendimentos por parte das empresas, consubstanciados na tentativa de impedimento do direito de assistência a filhos e outros dependentes, no não cumprimento das regras de segurança e higiene adequadas nos locais de trabalho, no não pagamento de salários e subsídios, numa crescente desregulação dos horários de trabalho.

Preocupante é, igualmente, o aproveitamento das recentes alterações à legislação laboral no curso do agravamento da exploração, o clima de medo, intimidação e chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações representativas, e a ideia de que o trabalho à distância veio para ficar de forma alargada. Este último aspecto é sumamente perigoso, frisou-se, pois para além de concretizar a velha ambição do capital de isolar os trabalhadores obstaculizando a sua organização e acção colectivas, é mais um patamar no «quero, posso e mando trabalhar à hora que quiser».

Ao combate

Nenhuma das intervenções deixou de realçar a importância de não baixar os braços e, pelo contrário, avançar para a luta. Comum à maioria foi, também, a conclusão de que, ao contrário do que afirma a ideologia dominante, são os trabalhadores o elemento sem o qual não há processo produtivo, de que o capital não enjeita oportunidades para esmagar a concorrência e obter lucros seja a que título for, e de que os serviços públicos e funções sociais do Estado são bastiões civilizacionais.

De resto, João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu e membro do Comité Central, salientou justamente estes paradigmas, numa intervenção em que deu nota da relação entre a degradação das relações laborais e a submissão às normas, propósitos e instrumentos da União Europeia, e demoliu quer o [falso] «pilar social da UE» e a bonomia das medidas económicas e sociais de resposta às consequências da pandémica.

A encerrar, João Frazão, da Comissão Política do Comité Central, além de outros sublinhados, relevou a importância o 1.º de Maio promovido pela CGTP-IN e do recrudescimento da organização e acção reivindicativa nos tempos que vivemos, escalpelizou traços da ofensiva ideológica presente à boleia da crise sanitária, indicou objectivos justos e mobilizadores e recordou que a resposta está numa política que valorize o trabalho e os trabalhadores.