Numa carta dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e às direções-gerais competentes, os deputados no PE Sandra Pereira e João Ferreira, do PCP, denunciam que sob o pretexto do surto de Covid-19, trabalhadores das instituições europeias vêem os seus direitos limitados e os seus rendimentos reduzidos.

A carta foi subscrita por outros 30 deputados, de diversos grupos políticos, informa o Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu.

As situações expostas são as seguintes:

– cortes salariais aos assistentes parlamentares acreditados, que viajaram para o seu país e que, devido a restrições de viagem, foram impedidos de voltar ao seu local de trabalho (Bruxelas), não obstante terem tido a autorização do deputado responsável e estarem comprovadamente a manter o mesmo desempenho e responsabilidades;

– cortes salariais a tradutores e intérpretes que, por diversas razões, nomeadamente o apoio à família, tiveram que deixar Bruxelas e foram impedidos de retornar, apesar de estarem comprovadamente em teletrabalho;

– cancelamento de contratos de trabalhadores que, não sendo funcionários das instituições, trabalham apenas para elas – como os intérpretes auxiliares de conferências freelancers (AIC, do inglês Auxiliary Conference Interpreters). O caso específico do ataque aos direitos laborais destes trabalhadores já vem sendo denunciado (com a agravante de que as restrições aos serviços de tradução e interpretação constituem um claro desrespeito ao princípio do multilinguismo), mas o cancelamento dos serviços resulta da eliminação de perspectivas de trabalho e rendimentos, o que agrava a sua situação já precária;

– cortes significativos nos salários dos trabalhadores subcontratados que desempenham funções permanentes e indispensáveis nas instituições, nomeadamente na limpeza, bares, restaurantes e cantinas, e segurança, devido à decisão incompreensível das instituições de entrar em lay-off.

Os signatários da carta defendem «não existir outra solução justa que não seja o pagamento integral dos salários dos funcionários e o respeito pelos compromissos que já haviam sido assumidos com todos os trabalhadores subcontratados». Apelam «a uma solução justa, pragmática e solidária para a protecção efectiva de todos os trabalhadores das instituições europeias, que respeite os seus direitos, sobretudo neste momento em que ficariam particularmente expostos, solução essa que tem de passar pela manutenção do seu salário completo, no caso dos funcionários, e pela revogação da decisão tomada relativamente aos AIC e aos trabalhadores subcontratados, procurando-se respostas que protejam estes trabalhadores».