Segundo o núcleo da Confederação daquela Região Autónoma, «boa parte das micro empresas ficam de fora dos apoios até agora anunciados». «As micro empresas, as empresas com menos de nove trabalhadores, são a maior parte das empresas existentes neste Região e as responsáveis pela manutenção da grande maioria dos postos de trabalho existentes», lembra a CPPME em nota de imprensa de 8 de Abril, lamentando que «as medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional, tal como as propostas divulgadas pelo Governo da República, não sirvam para «dar resposta à gravosa situação que afecta milhares de micro e pequenos empresários, face ao momento que vivemos».

Nesse sentido, exigem-se outras medidas que ajudem a cuidar da saúde das empresas da Madeira. «Importa que o Governo Regional promova medidas drásticas e de rápida implementação para os diversos tipos de MPME, nomeadamente contemplando o pequeno comércio, que na sua esmagadora maioria são micro e pequenas empresas», defende a CPPME, reclamando ainda «medidas muito concretas, objectivas e céleres para apoio aos trabalhadores independentes e micro pequenos empresários e seus trabalhadores, sob pena de uma multidão de famílias mergulhar na fome e na miséria».

A criação de um Fundo de Emergência para os micro empresários é uma das principais reivindicações. «Esse Fundo de Emergência deveria corresponder a um apoio a fundo perdido equivalente aos custos de estrutura (valor de um arrendamento, salários e outras das despesas permanentes num mês», adianta a Confederação, acrescentando: «Com a criação do Fundo de Emergência pretende-se que possa ser assegurada a liquidez e fluidez das tesourarias das MPME sem as restrições actuais, que excluem a maioria das micro e pequenas (inexistência de incidente bancário, inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária)».

CPPME lamenta «confusão» do Governo

A CPPME condena «a lentidão, a inadequação e a confusão das medidas tomadas pelo Governo para apoio às empresas e à economia», como é exemplo a Linha Capitalizar 2018 e o lay-off.

«As medidas, mesmo insuficientes e confusas, na melhor das hipóteses e nas condições conhecidas, só levarão algum apoio financeiro às empresas no final do mês de Abril, princípio de Maio, o que é inaceitável, dado que a maior parte das micro e pequenas empresas já reduziram drasticamente ou até totalmente a sua facturação, desde o início de Março», adverte a Confederação.

Neste sentido, a CPPME exige que o Governo «crie, com urgência, uma medida (em portaria ou decreto-lei) que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com trabalhadores por conta de outrem, a pagar até ao fim do mês de Abril, podendo ser prorrogável por seis meses», bem como «um Fundo de Tesouraria para as micro e pequenas empresas, à margem da Linha Capitalizar 2018, com cabimento orçamental, com juros à taxa zero e período de carência alargado».