Inquilinos contestam proposta de lei do PS
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) lamenta que o Governo, uma vez mais, tenha apresentado uma proposta de lei (n.º 21/XIV) na Assembleia da República, aprovada pelo Grupo Parlamentar do PS, que «discrimina os inquilinos habitacionais e não habitacionais» e «não tem em conta a situação existente».
«A legislação agora aprovada vem admitir e permitir que os inquilinos sejam bastante prejudicados, quer pela situação da pandemia e da doença COVID-19, quer pela imposição de uma redução dos rendimentos, senão mesmo o desemprego», aponta a AIL. Esta «solução», adianta a Associação dos Inquilinos, vai «recair e endividar os inquilinos porque estes, mais tarde, terão de suportar não só o valor da renda e os duodécimos das rendas não pagas ou do empréstimo contraído junto do IHRU, a liquidar num prazo de 12 meses».