As mu­lheres que in­te­gram as forças de se­gu­rança e que se en­con­tram grá­vidas não au­ferem os su­ple­mentos cor­res­pon­dentes a de­ter­mi­nadas mis­sões, como é por exemplo o pa­tru­lha­mento.

Em­bora isentas de re­a­lizar essas mis­sões que, pela exi­gência fí­sica, são in­com­pa­tí­veis com a sua con­dição de grá­vida ou que possam ser pre­ju­di­ciais à sua saúde ou dos nas­ci­turos, aquelas pro­fis­si­o­nais acabam assim por ser pe­na­li­zadas em razão da sua gra­videz.

«Não podem de­sem­pe­nhar mis­sões que po­nham em causa a sua saúde, mas so­frem con­sequên­cias fi­nan­ceiras por isso», cri­tica o PCP, que quer ver cor­ri­gida esta si­tu­ação e as­se­gu­rado o di­reito das mu­lheres a não serem pre­ju­di­cadas em vir­tude da ma­ter­ni­dade.

Esse é o ob­jec­tivo de um pro­jecto de lei re­cen­te­mente en­tregue e com o qual o Grupo Par­la­mentar do PCP pre­tende con­sa­grar uma so­lução que ponha termo a essa de­si­gual­dade. Nele se es­ta­be­lece que as pro­fis­si­o­nais que deixem de de­sem­pe­nhar mis­sões que im­pli­quem su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios, por mo­tivo de gra­videz, sejam com­pen­sadas por essa perda através de um su­ple­mento que cor­res­ponda à média dos su­ple­mentos au­fe­ridos nos úl­timos seis meses an­te­ri­ores à gra­videz.

Como o PCP re­fere na nota pre­am­bular do di­ploma, «cum­prir di­reitos das mu­lheres é o único ca­minho para a ele­vação das suas con­di­ções de vida e de tra­balho, a sua par­ti­ci­pação em igual­dade em todos os do­mí­nios da so­ci­e­dade, que fo­menta a mu­dança de men­ta­li­dades, afronta pre­con­ceitos e es­te­reó­tipos, e pro­move os va­lores da igual­dade como con­dição de pro­gresso e de­mo­cra­ti­zação do país».