Em Portugal, foi dada a 2 de março a notícia dos primeiros infectados com a Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Dez dias depois, declarou-se situação de alerta no País, no dia a seguir à Organização Mundial de Saúde ter decretado situação de pandemia global.

Como temos observado nas últimas semanas, a reacção clínica necessária é da competência e tem sido dada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), o único e real instrumento para uma resposta adequada, universal e pronta à situação. Em alguns países, como Itália, o aumento desmesurado de pacientes críticos a necessitar de ventilação mecânica sobrecarregou os sistemas de saúde e esgotou meios e profissionais. Este facto alerta para a necessidade de reforçar melhor os serviços públicos de saúde, preparando-os para esse aumento de casos. Mas não nos lembremos de Santa Bárbara apenas quando está a trovoar! Esse reforço deve ser continuado e constante e essa não foi a estratégia de sucessivos governos cujas políticas de desinvestimento no SNS encontraram sempre oposição por parte do PCP. A saúde não pode ser um negócio nem pode estar entregue aos privados e aos seus seguros que se desresponsabilizam, por exemplo, em situação de pandemia, como aconteceu agora.

A nível europeu, exige-se uma correcta articulação entre os vários países, mas os sinais não são animadores: a tão bradada solidariedade europeia caiu por terra no momento em que a ajuda à Itália, o país da Europa com mais infectados, chegou da China, com alguns Estados-Membros a proibir mesmo a exportação de máscaras e ventiladores. Também os dois pedidos feitos através do Mecanismo Europeu de Solidariedade nunca obtiveram resposta. Afinal, as tragédias evidenciam a necessidade de manter relações bilaterais com países fora da UE já que essas relações podem salvar vidas! Uma outra evidência das crises é a dependência externa, esse é um outro problema que, a seu tempo, abordaremos.

Convém aqui lembrar também que, em 2019, houve, por parte da UE, recomendações específicas por país a 16 Estados-membros por causa dos serviços de saúde. O que se recomendou a Portugal é que efectuasse cortes nas despesas de saúde quando o que o País necessita é de um reforço para dar resposta às necessidades de meios, estruturas e profissionais.

Em face de imperativos urgentes a que é preciso dar resposta e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis, os deputados do PCP no PE fizeram já várias propostas concretas no âmbito da prevenção e combate à pandemia de COVID-19, como a não contabilização para o apuramento do défice de todas as despesas associadas ao reforço do Serviço Nacional de Saúde e da mitigação das consequências da COVID-19; a suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos até ao final de 2020; o financiamento adicional da aquisição de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia.

É a vida – ou um vírus – a dar-nos razão e a demonstrar que a estratégia de desinvestimento no SNS levada a cabo por sucessivos governos estava profundamente errada. Saibamos todos tirar as conclusões evidentes: é com um reforço do SNS que se trata da saúde de todos; e não é com as regras do défice que se defendem direitos fundamentais, bem pelo contrário.