A deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Sandra Pereira, dirigiu à Comissão Europeia (CE) perguntas prioritárias, com pedido de resposta escrita, sobre medidas adicionais no âmbito da prevenção e combate à pandemia do Covid-19.

Sandra Pereira lembra que foi anunciado um conjunto de medidas de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de Covid-19. Considera, porém, que «estas medidas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e necessário».

E denuncia: «A anunciada flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao Pacto de Estabilidade é concebida “no âmbito das regras estabelecidas”. A mobilização de fundos estruturais para fazer face à atual situação não significa recursos adicionais, como se impunha».

Em face de imperativos urgentes a que é preciso dar resposta e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis, a deputada comunista solicita à CE que informe sobre «a possibilidade de adopção de medidas extraordinárias de apoio (financeiro e outros) aos países mais afetados, que garantam a mobilização de verdadeiros recursos adicionais e não apenas a reafectação de verbas», para além das seguintes medidas:

«– A suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos até ao final de 2020;

– A não contabilização, com efeitos retroactivos a Dezembro de 2019, dos investimentos para reforço dos Serviços Públicos de Saúde e Segurança Social e para mitigação das consequências da Covid-19;

– O financiamento adicional da aquisição de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia.»

Redireccionar verbas
para mais apoios sociais

Noutra pergunta, a deputada Sandra Pereira, «em face de imperativos urgentes e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis», solicita à CE que informe sobre a possibilidade de:

«– Redireccionar verbas do orçamento da União Europeia (UE), associadas a comunicação e propaganda institucional, política externa e defesa, para apoio aos serviços públicos de saúde e segurança social, para a dinamização da atividade económica e para apoios sociais, assegurando que não há perdas de rendimento e de direitos dos trabalhadores afectados pela pandemia;

– Estabelecer mecanismos de cooperação entre os 27 e com países terceiros para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a Covid-19.»

Reforçar cooperação
com outros países

Numa terceira questão dirigida à CE, sobre medidas adicionais no âmbito da prevenção e combate à pandemia de Covid-19, a deputada do PCP no PE insiste que as medidas de apoio aos Estados-membros, anunciadas pela CE no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, estão aquém do possível e necessário.

E sublinha: «Ademais, os pedidos de ajuda feitos por alguns dos países mais afectados, com destaque para a Itália, no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, esbarraram na indiferença ou na indisponibilidade de outros Estados-membros que poderiam ajudar, mas que não o fizeram». Neste contexto, escreve, «assume particular importância a disponibilidade de países como a China para fornecer material e pessoal médico, que escasseiam, além da partilha de conhecimentos e experiência própria no combate à epidemia de Covid-19». Tal vem sublinhar «a importância da cooperação internacional e da solidariedade internacional neste domínio».

Assim, Sandra Pereira pergunta à CE:

«– Que diligências efectuou e pensa efectuar para reforçar a cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate ao Covid-19?

– Está disponível para propor a anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia?

– Tem conhecimento dos resultados práticos positivos do antiviral produzido por Cuba e estabeleceu algum contacto com este país tendo em vista a colaboração neste campo?»

Situação dos refugiados
no continente europeu

O director-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que foi elevada ao estado de pandemia a dispersão do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, assumindo-se assim como uma ameaça real global.

Actualmente, milhares de pessoas refugiadas, que têm chegado a vários países do continente europeu e que têm sido sujeitas a condições desumanas quer nas fronteiras de vários países da UE quer em campos de refugiados sobrelotados, operados pela e na UE, onde se concentram dezenas de milhares, estão especialmente suscetíveis de ser afectadas por esta pandemia.

A este respeito, Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, entende que «urge tomar medidas rápidas e eficazes» e, nesse sentido, dirigiu na segunda-feira, 16, uma pergunta escrita à CE, nos seguintes termos:

«– Estão a ser tomadas medidas para garantir que estas pessoas sejam protegidas, face ao alastrar da infecção da Covid-19, nomeadamente tendo acesso a métodos de prevenção e aos cuidados de saúde necessários?

– Quais são concretamente as medidas e os apoios já em curso no terreno ou a ser consideradas?

– Perante a gravidade da situação nas fronteiras e campos de refugiados, que outras medidas estão a ser tomadas para o rápido e adequado acolhimento e integração destas pessoas, que procuram apoio, no respeito pelo direito internacional?»

Contra as manobras
da NATO na Europa

Vários Estados-membros da UE estão a tomar medidas para combater o surto de Covid-19 que incluem encerramento de escolas, museus, auditórios, centros de convívio, organizações de índole social, ginásios, piscinas, pavilhões, estádios; restrição de movimentos, nomeadamente com o cancelamento de milhares de voos; e encerramento de fronteiras. A Itália decretou quarentena obrigatória em todo o País.

Contudo, e até ao momento, a NATO e, por arrasto, a UE, decidiram manter o essencial das manobras militares «Defender Europe 2020». A Itália acolheu manobras de guerra electrónica e foi o cenário de exercícios com submarinos envolvendo militares de 10 países.

Os EUA, que proibiram a entrada de cidadãos oriundos da Europa no seu território, fazem deslocar para a Europa milhares de soldados, meios e materiais, exigindo a abertura de fronteiras para as operações militares e transporte de mercadorias perigosas.

Face a esta situação, a deputada do PCP Sandra Pereira dirigiu à CE uma pergunta com pedido de resposta escrita, querendo saber como justifica a Comissão «o não cancelamento destas manobras, sobretudo num momento em que o cumprimento de medidas sanitárias e de restrição de movimentos é essencial». Questiona ainda se a CE tomou «alguma medida no sentido de cancelar estas manobras e, em caso afirmativo, qual a resposta da NATO». E pergunta também qual o montante do orçamento destinado a estas operações e se será possível direcioná-lo para o apoio ao combate ao Covid-19 nos Estados-membros da UE.