LUSA

Era já ma­dru­gada de dia 13 quando o Go­verno apre­sentou, em con­fe­rência de im­prensa, um pri­meiro pa­cote de 30 me­didas, a que acres­ceram ou­tras, anun­ci­adas nos dias se­guintes. No geral, in­cidem sobre o au­mento da ca­pa­ci­dade de res­posta do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, a de­fi­nição de res­tri­ções e proi­bi­ções na frequência de ini­ci­a­tivas e es­paços pú­blicos, o fecho das fron­teiras ter­res­tres para fins de tu­rismo e lazer, a con­cessão de apoios a em­presas e tra­ba­lha­dores.

Re­a­gindo no pró­prio dia 13, o PCP con­si­derou «da maior im­por­tância a adopção de um con­junto de me­didas de pre­venção face à evo­lução do surto epi­dé­mico», re­a­fir­mando ao mesmo tempo a «re­jeição de ló­gicas alar­mistas que criam um clima de in­tran­qui­li­dade e medo des­pro­por­ci­o­nados». O que se impõe, as­sume, é a ob­ser­vação do con­junto das ori­en­ta­ções ema­nadas da au­to­ri­dade de saúde pú­blica.

Quanto às me­didas em si, o Par­tido as­sume-as como uma «res­posta mais ime­diata», ha­vendo as­pectos in­su­fi­ci­entes e con­tra­di­tó­rios e «apro­vei­ta­mentos que não têm a ver com o com­bate ao surto epi­dé­mico». São os casos, ga­rante, do re­curso «in­de­ter­mi­nado e ar­bi­trário ao lay-off» e a mul­ti­pli­cação de «atro­pelos a di­reitos e à pró­pria li­ber­dade sin­dical, com con­sequên­cias na re­dução de sa­lá­rios e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e nas re­ceitas da Se­gu­rança So­cial».

Re­la­ti­va­mente ao fecho de todos os es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino, «ex­pli­cável e com­pre­en­sível na con­jun­tura criada», o PCP de­fende que sejam «in­tei­ra­mente acau­te­lados os as­pectos con­tra­di­tó­rios que tal si­tu­ação cria em mais de 700 mil fa­mí­lias, nos planos fa­mi­liar, so­cial e eco­nó­mico. A re­dução de sa­lá­rios pro­posta acres­cen­tará, com a perda de poder de compra ine­rente, uma «re­tracção do mer­cado in­terno in­du­tora de uma di­nâ­mica re­ces­siva que é pre­ciso pre­venir».