Amanhã Frente Comum decide formas de luta
SALÁRIOS O plenário de sindicatos da Frente Comum foi convocado para dia 28, para definir «a resposta adequada e necessária» à «insultuosa proposta» que o Governo apresentou na semana passada.
Só não há milhões para valorizar os trabalhadores e os serviços
Ao anunciar a decisão de convocar o plenário, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública observou que a opção do Governo significa para os trabalhadores «a continuação da perda de poder de compra» e «leva à criação de mais distorções» na tabela remuneratória única (TRU).
O Governo levou aos sindicatos, no dia 19, uma proposta de aumentos salariais de 10 euros para os trabalhadores abrangidos pelos níveis 4 e 5 da TRU. São assistentes operacionais e assistentes técnicos, que hoje auferem 635,07 ou 683,13 euros. Para todos os restantes, manteve a actualização salarial de 0,3 por cento.
Na reunião, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o Governo recusou as propostas da Frente Comum, nomeadamente: recuperação dos 25 dias de férias, subida do subsídio de alimentação para 6,50 euros, reposição do pagamento integral do trabalho extraordinário e correcção da TRU.
A opção do Governo, que «nem sequer chega para igualar o rombo provocado pela inflação», tem como consequência a continuação da perda de poder de compra dos trabalhadores, registado em especial desde 2009, último ano com actualização salarial, mas que já era sentido com o congelamento das carreiras, desde 2005.
Além disso, ao não alterar a tabela remuneratória, que permanece nos valores de 1 de Janeiro de 2009, o Governo agrava as distorções. O primeiro nível deveria corresponder à Remuneração Mínima Mensal Garantida (salário mínimo nacional), progredindo os valores nos níveis seguintes, mas a evolução do SMN levou a que não sejam aplicados os três primeiros níveis.
Desta forma, o Governo impede milhares de trabalhadores de progredirem na sua carreira, «condenando-os a uma vida inteira na remuneração de base».
Como explicou Ana Avoila, no final da reunião de dia 19, isto fará com que trabalhadores que entrem agora fiquem a ganhar o mesmo que outros com 20 ou 30 anos de serviço. O Governo não apresentou contrapropostas para o valor do subsídio de refeição (mantendo-o em 4,77 euros) nem para o aumento dos dias de férias, disse ainda a coordenadora da Frente Comum aos jornalistas.
Há dinheiro...
e luta
Nas opções que determinaram o Orçamento do Estado para 2020, o Governo, como refere a Frente Comum, decide continuar a gastar milhões de euros em aquisições de bens e serviços (430 milhões) e em acordos extrajudiciais com empresas privadas (140 milhões de euros para a Bragaparques, no caso dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa); mantém ainda «a obsessão do excedente», de cerca de 533 milhões de euros.
«Perante este voltar de costas do Governo aos trabalhadores», a Frente Comum convocou o plenário de sindicatos «para discutir e decidir sobre as formas de luta, incluindo a possibilidade de recorrer à greve, para dar a resposta adequada e necessária» e exigir «inversão imediata deste rumo» e «medidas urgentes de recuperação e valorização dos rendimentos e das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública».
