Denunciar o que falta cumprir na reparação moral e material dos deficientes das Forças Armadas e dar conta do que é a realidade actual dos deficientes militares que combateram na Guerra Colonial, foram os objectivos do encontro convocado pelo presidente da Direcção Nacional da ADFA, o Coronel Manuel Lopes Dias.

A sessão, na qual também participaram outros convidados, sócios e dirigentes da ADFA, invocou ainda a celebração do aniversário da publicação do decreto-lei 43/76, que estabeleceu a reparação moral e material dos deficientes das Forças Armadas após o 25 de Abril.

Manuel Dias, que realizou a declaração central do encontro, começou por afirmar a centralidade do papel da ADFA na sociedade portuguesa. «Quando viemos da guerra não havia futuro», lamentou, acrescentando que aquela associação, criada e desenvolvida de raiz, foi o único porto de abrigo que muitos encontraram. «Com muita luta e determinação chegámos hoje aqui», mas ainda há muito que falta fazer e esclarecer para os deficientes das Forças Armadas, sublinhou.

Garantir dignidade
«Aqueles jovens que voltaram de lá magoados, mutilados e doentes, estão vivos. Faleceram já alguns, mas a maioria de nós está viva. Queremos garantir dignidade para nós e para as nossas famílias até ao final das nossas vidas», destacou.

«Há 46 anos, quando voltámos aleijados, quisemos garantir o nosso reconhecimento moral e material», referiu o presidente. «O reconhecimento a termos indeminizações pagas pelo Estado, a termos direito à saúde, a próteses, à reabilitação, a direito ao emprego e a constituir uma família», especificou.

A publicação do decreto-lei 43/76 de 20 de Janeiro de 1976, conquistado pela luta destes deficientes, abriu as portas à justa reparação moral e material dos que serviram e dos que servem Portugal em armas e voltaram com sequelas, mas não foi capaz de abranger todas as situações.

Velhos problemas

A ADFA espera que na actual legislatura seja possível resolver os problemas que ainda afectam os deficientes das Forças Armadas.

«Pelo menos 6000 deficientes militares que estiveram na Guerra Colonial sofreram acidentes que foram considerados como “em serviço”», lembrou Manuel Dias, explicando que estas situações foram equiparadas como um acidente de qualquer outro funcionário público. «Estes deficientes têm pensões baixíssimas, entre 300 a 400 euros, que são uma miséria», criticou.

Nesse sentido, a ADFA exige que se faça justiça. «Temos propostas concretas que vão no sentido de melhorar as indemnizações e as pensões pagas a estes homens», avançou.

Os deficientes militares cujos acidentes foram considerados «em serviço», estão, também, impedidos de requerer a revisão da sua condição numa junta de agravamento. A agudização das deficiências é um processo natural que, lentamente, dificulta a vida às suas vítimas. Esta é outra situação que a ADFA pretende ver revertida.

As baixas pensões auferidas pelas viúvas dos deficientes militares já falecidos é outra das questões que preocupa a ADFA. «Em muitos casos, foram as viúvas que estiveram ao lado dos deficientes, que os foram buscar ao hospital militar, que os acompanharam e que hoje têm pensões demasiado baixas», revelou o presidente da associação. A pensão de viuvez assume o valor de 70 por cento da pensão base destes antigos militares, mas não estão sujeitas a actualizações.

Manuel Lopes Dias levantou por último a questão da deficiência por stress de guerra, que aflige muitos deficientes das forças armadas. O decreto-lei 503/99 passou a considerar esta grave condição como uma doença do foro profissional, o que, segundo o dirigente associativo, garante uma pensão de um valor inferior a 50 euros. «Isto é inaceitável. Não se pode aplicar aos deficientes militares esta condição de doença profissional como se tivessem caído na escada de um ministério. Estes homens foram para a guerra e o Estado tem de reconhecer que esta questão é uma deficiência de guerra», afirmou.