CDU acusa Câmara de Portalegre de incapacidade para governar
AUTARQUIAS A menos de dois anos para o final do mandato autárquico, a CDU alertou para a «má governação» que tem afectado o concelho de Portalegre. O entendimento tácito entre a CLIP e o PS está a agravar a situação.
Adelaide Teixeira não é sequer capaz de fazer um orçamento
Em conferência de imprensa realizada no passado dia 21 de Janeiro, os eleitos da Coligação PCP-PEV sublinham que «Portalegre está parado» no seu «desenvolvimento» e na «qualidade de vida» dos portalegrenses «por incompetência política da presidente da Câmara e da sua maioria» (CLIP).
«Adelaide Teixeira não é sequer capaz de fazer um orçamento e as grandes opções do plano (GOP) para o município», referem comunistas e ecologistas, lembrando que em Novembro de 2019, fora do prazo, o concelho «chegou a ter um orçamento aprovado», que a presidente revogou para o «refazer», cortando 120 mil euros na iluminação pública, o «que acabou por ter a discordância de quem antes o tinha viabilizado».
Entretanto, o executivo municipal não apresentou qualquer nova proposta. «Não é a falta de orçamento e das GOP que impedem a CLIP de governar e resolver os problemas de Portalegre e dos portalegrenses», acentua a CDU, recordando que a candidatura independente tem «empréstimos bancários aprovados para obras que não faz», «candidaturas aprovadas para financiamentos comunitários a projectos que não executa» e «projectos deliberados que a Câmara implementa, por incompetência e incapacidade de governar».
Como exemplo, refere-se a Piscina Coberta dos Assentos, que já teve de encerrar por avaria, sem a obra de requalificação, as ruas e caminhos municipais que não são preservados nem requalificados, a Avenida Francisco Fino, principal artéria da zona industrial, cujo atraso na execução da obra tem impactos diários nas actividades económicas ali instaladas, o Estádio Municipal Sousa Lima, sem condições mínimas para as práticas desportivas, a Escola Cristóvão Falcão, com contrato assinado com o Ministério da Educação, mas que corre o risco de não ser cumprido pela Câmara Municipal, e o Plátano do Rossio, cuja operação de preservação do seu sistema radicular foi interrompida e adiada sine die.
Projectos problemáticos
Também os «projectos fundamentais» da CLIP são alvo de críticas da CDU, nomeadamente a regeneração do Jardim da Corredoura, onde se vão instalar meia dúzia de bancos e mesas, passando a chamar-se «parque de merendas»; a recuperação da Quinta da Saúde, onde chegou a ser anunciado um investimento de meio milhão de euros, mas só conseguiu «apascentar animais» com o mato e silvas que invadem o espaço; a manutenção do edifício da Sociedade União Operária, em risco de derrocada mesmo ao lado da fonte da Boneca e que vai provocar o encerramento de mais uma rua no centro histórico – a Rua da Paciência; o problema do Monumento aos Dadores de Sangue, com demolição anunciada por 75 mil euros, implodindo um investimento público de meio milhão de euros.
«Ao que parece, a Câmara ficar-se-á pela intervenção na Rua Direita, mas sem salvaguardar o essencial: o repovoamento habitacional do centro histórico, a recuperação dos edifícios e lojas devolutas, o problema do estacionamento e da mobilidade», critica a Coligação PCP-PEV, lamentando: «a presidente nem consegue informar sobre o destino actual do antigo edifício dos SMAT, que foi vendido pela Câmara e que torna vazio e devoluto todo um quarteirão que devia ser estratégico, junto à Porta da Devesa».
Estagnação e degradação
À «incompetência» da CLIP juntou-se, recentemente, o apoio tático do PS, que, unidos, impediram benefícios para os portalegrenses: a redução do preço da água, RSU e saneamento (propostos pela CDU e chumbados pela CLIP e PS), a baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (proposta pela CDU e chumbada pela CLIP e PS) e a manutenção da Farmácia Portalegrense no centro histórico da cidade (proposta pela CDU e chumbada pela CLIP, o PS e o PSD).
Outro «escândalo» foi a compra e venda da Fábrica Robinson, «sustentados pela CLIP/PS, e que furtam aos portalegrenses parte do património que faz a identidade colectiva de Portalegre, num negócio cuja legalidade terá ainda de ser esclarecida e que nasce ensombrada pela, até agora impune, demolição de património do seu interior».
«A CLIP tem governado em circuito fechado, de interesses e favores, em detrimento da generalidade dos portalegrenses, e tem descurado as suas obrigações fundamentais de serviço público», acusa a CDU, dando conta, entre outros problemas por resolver, da entrada Sul da cidade, uma espécie de «cruzamento da morte», sem solução à vista; da não classificação de património da cidade; da degradação das respostas de saúde no concelho.
«O exemplo maior do círculo fechado de governação em que a CLIP se encontra, apesar da cumplicidade tácita do PS, é a recente transferência de competências para as freguesias, resumidas às áreas que sempre têm sido descuradas pela Câmara, como o apoio e manutenção do parque escolar e da limpeza do espaço público, que são agora “empurradas” para as juntas de freguesia, sem os meios adequados e necessários à sua boa execução que, uma vez mais, são repartidos sem critério lógico, mais em função das cores políticas e acordos conjunturais, do que das reais necessidades de cada freguesia e dos seus habitantes», acusa a CDU.