Neste mês de Janeiro, passaram 30 anos sobre o início de funções do executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), eleita a partir da Coligação Por Lisboa, iniciando uma gestão democrática com vista a resolver os problemas de fundo que atingiam a cidade.

Esta ocasião tem sido o pretexto para confundir o contexto da época, a razão das opções tomadas, o significado concreto da coligação estabelecida, os resultados obtidos e as limitações verificadas, pelo que é importante sublinhar sobre esta matéria alguns elementos essenciais.

A Coligação Por Lisboa correspondeu ao objectivo de interromper a gestão ruinosa de uma década imposta na cidade pela maioria CDS/PSD. Sem prejuízo de interesses que nela outros viram, a coligação traduziu sobretudo um acordo político assente no compromisso de uma viragem na gestão e nas políticas municipais de Lisboa. É bom relembrar o estado em que a cidade se encontrava: milhares de pessoas a viverem em barracas, infra-estruturas arruinadas (rede de águas, esgotos, tratamento de lixo), património da cidade completamente degradado, variados crimes urbanísticos.

A Coligação Por Lisboa foi assumida pelo PCP enquanto instrumento capaz de viabilizar uma gestão de acordo com os interesses da cidade e da população e não como uma mera contabilização de lugares e posições.

É hoje oportuno recordar que a própria concretização da Coligação Por Lisboa que envolveu, em 1989, para lá do PCP e do PS, o PEV e o MDP, nos termos políticos em que foi constituída e com os objectivos programáticos que teve associados, só foi possível porque:

• O PCP, então no quadro da CDU, era não só a única força de oposição à gestão da AD e Abecassis como de longe se apresentava com uma influencia eleitoral muito superior à do PS (recorde-se cinco vereadores da CDU e três do PS), 12 freguesias geridas pela CDU e nenhuma pelo PS);

• O programa com que a coligação se apresentou correspondia de forma clara e inequívoca ao projecto e intervenção dos eleitos do PCP e confrontava abertamente com o percurso de cumplicidade que os vereadores do PS mantiveram com a gestão de Abecasis e da AD;

• E, finalmente, relembrar que a sua concretização ocorreu muitos meses após propostas do PCP, com particular insistência de Janeiro a Junho de 1989, pela avaliação feita de que só a convergência permitiria na situação concreta da cidade interromper o percurso destruidor da gestão da AD.

Trabalho reconhecido
Ao longo de três mandatos, em que o trabalho dos eleitos do PCP é ainda hoje reconhecido e patente, foram-se acumulando desvios e ampliando posicionamentos do PS que, particularmente no domínios da política urbanística e orçamental, entre outras opções de gestão, se afastaram dos princípios programáticos originários, contribuindo para avolumar descontentamentos, retirar nitidez à gestão distintiva com que se iniciou o trabalho e abrir espaço para a derrota em 2001 da coligação, ainda que nas condições de escrutínio duvidosos que foram públicos, em favor da candidatura do PSD e Santana Lopes. O PCP não aliena o património de trabalho realizado, a contribuição decisiva para dar a Lisboa uma gestão que rompeu com uma década de uma gestão negra e desastrosa que comprometia traços de identidade cultural, urbanística e de vivência social inseparáveis da história e da vida do povo da cidade.Mas não permitirá que esse património e essa intervenção seja instrumentalizada para uma reescrita de factos e para uma projecção de posicionamentos que visam objectivos políticos contrários – como a gestão do PS tem revelado nestes mais de 12 anos – aos que motivaram e justificaram em 1989 a constituição da primeira das três coligações (Por Lisboa, Com Lisboa e Mais Lisboa) que geriram a capital do País desde o final de 1989 até 2001.

No momento presente, em que novos problemas atingem a Cidade com reflexos na qualidade de vida de quem cá vive e trabalha, é na intervenção do PCP e no projecto e propostas da CDU que se encontra a alternativa necessária para Lisboa.