«Ao con­trário do pro­pa­gan­deado re­pe­ti­da­mente pelo Go­verno, este não é o me­lhor dos or­ça­mentos», frisou Je­ró­nimo de Sousa, sá­bado, 18, no final da ini­ci­a­tiva no Clube Re­cre­a­tivo da Cruz de Pau, no Seixal.

Pe­rante um au­di­tório com mais de uma cen­tena de pes­soas – utentes, au­tarcas, di­ri­gentes sin­di­cais e as­so­ci­a­tivos, entre ou­tros –, o Se­cre­tário-geral do PCP re­feriu que o do­cu­mento apre­sen­tado pelo Exe­cu­tivo PS «está ainda muito longe das op­ções e me­didas que se im­põem para res­ponder aos pro­blemas com que o País está con­fron­tado», também na área dos trans­portes e da mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções .

«O alar­ga­mento do Passe So­cial In­ter­modal com re­dução ta­ri­fária» – im­por­tante con­quista que os co­mu­nistas va­lo­rizam e na qual ti­veram um papel fun­da­mental – «veio con­firmar o que há muito o PCP co­lo­cava sobre o sis­tema de trans­portes pú­blicos: o preço era e é um factor de­ci­sivo para se poder alargar a pro­cura», sa­li­entou.

Como exemplo, deu conta dos «mais de 370 mil utentes que pas­saram a ter acesso» àquele passe in­ter­modal na Pe­nín­sula de Se­túbal. Só no con­celho do Seixal são «mais de 17 mil», adi­antou, va­lo­ri­zando o «efec­tivo im­pacto no ren­di­mento dis­po­nível das fa­mí­lias que também be­ne­fi­ciam da com­pleta isenção de pa­ga­mento das cri­anças até aos 12 anos».

«Tal re­dução de preços, em sen­tido con­trário à po­lí­tica que du­rante anos foi su­bindo os preços, pro­vocou um au­mento da re­ceita bruta do sis­tema por via do au­mento sig­ni­fi­ca­tivo de utentes, pondo a nu a ne­ces­si­dade de alar­ga­mento subs­tan­cial da oferta que é in­su­fi­ci­ente, bem como de um con­junto de in­ves­ti­mentos es­tra­té­gicos que estão a ser adi­ados há largos anos», acusou Je­ró­nimo de Sousa.

PS em sen­tido con­trário

Afirmou, por isso, que a pro­posta de OE, ac­tu­al­mente em dis­cussão na As­sem­bleia da Re­pú­blica, «não cor­res­ponde ao avanço no sis­tema de trans­portes pú­blicos que é ne­ces­sário e pos­sível», como se cons­tata com a re­dução de verbas para o Pro­grama de Apoio à Re­dução Ta­ri­fária (PART).

«Em 2019 o PART só fun­ci­onou du­rante nove meses, pelo que a sua anu­a­li­zação im­pli­caria um au­mento de verbas de 33 por cento, o que não acon­tece. Faltam nove mi­lhões de euros só para essa anu­a­li­zação, valor que o Go­verno quer em­purrar para cima das au­tar­quias», alertou o di­ri­gente co­mu­nista.

Em al­ter­na­tiva, o PCP propôs o au­mento das verbas para «fazer face a essa anu­a­li­zação» e «res­ponder à in­te­gração das li­ga­ções inter-re­gi­o­nais no es­quema de apoios ao PART, da qual estão hoje ex­cluídas», mas também para «per­mitir ge­ne­ra­lizar ao País o alar­ga­mento de mo­bi­li­dade con­quis­tado na Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa (AML): um passe, todas as car­reiras, todos os ope­ra­dores, toda a re­gião».

Alargar a oferta é im­pe­rioso

Se­gundo Je­ró­nimo de Sousa, o «atraso mais grave», seja no OE para 2020, seja nas op­ções que o Go­verno PS as­sume, é a «au­sência de me­didas para alargar a oferta».

«Oferta tra­du­zida em mais au­to­carros e car­reiras a fa­zerem ser­viço, na­vios a na­vegar e com­boios a cir­cular», atestou, re­cla­mando «mais barcos para a Trans­tejo e a So­flusa», para per­mitir «re­tomar a oferta exis­tente antes dos cortes pro­mo­vidos em 2012 pelo go­verno PSD/​CDS», e «mais di­nheiro para a ma­nu­tenção» das em­bar­ca­ções.

De igual forma, «são ne­ces­sá­rios mais com­boios para o ser­viço su­bur­bano em toda a AML e para a Linha do Sado», bem como «a re­pa­ração ur­gente dos com­boios que se en­con­tram pa­rados».

O «re­forço do ser­viço fer­ro­viário» também pre­cisa de ser re­a­li­zado na li­gação entre Lisboa e Se­túbal pela Ponte 25 de Abril, ac­tu­al­mente efec­tuado pela Fer­tagus, «com quem este Go­verno quer pro­longar a ac­tual con­cessão». As ne­ces­si­dades passam ainda por «mais com­boios e com­po­si­ções a cir­cular nas horas de ponta, alar­gando o tra­jecto entre as Praias do Sado e a Es­tação do Ori­ente», acres­centou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Po­lí­tica de pro­pa­ganda

Je­ró­nimo de Sousa cri­ticou, por outro lado, a «pro­pa­ganda» do Go­verno re­la­ti­va­mente ao Pro­grama de Apoio à Den­si­fi­cação e Re­forço da Oferta de Trans­porte Pú­blico, com apenas 15 mi­lhões de euros ins­critos no OE. «Não é com pro­pa­ganda que se vão re­solver os pro­blemas das po­pu­la­ções», cri­ticou, re­fe­rindo que o PCP «con­tinua a apre­sentar um con­junto de pro­postas (ver pág. 18, 19 e 20) de al­te­ração ao OE que, a serem apro­vadas, per­mi­ti­riam co­meçar a re­solver de facto o pro­blema da oferta de trans­portes pú­blicos, par­ti­cu­lar­mente no trans­porte fer­ro­viário pe­sado, o mais es­tra­té­gico e que mais in­ves­ti­mentos exige».

Pro­postas para «acabar com as res­tri­ções à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores nas em­presas pú­blicas, per­mi­tindo, por um lado, que a CP tenha o pes­soal ne­ces­sário para re­a­lizar a ma­nu­tenção e re­pa­ração atem­pada da sua frota, in­clu­sive da que está en­cos­tada, e para que no con­junto das em­presas se acabe com as su­pres­sões ope­ra­ci­o­nais e com as es­ta­ções de­sertas», con­ti­nuou o Se­cre­tário-geral do PCP, sem es­quecer o lan­ça­mento, desde já, dos «con­cursos de aqui­sição de com­boios para as li­nhas su­bur­banas e para o longo curso, ar­ti­cu­lando-as com a re­cu­pe­ração pelo País da ca­pa­ci­dade pró­pria na cons­trução fer­ro­viária».

In­ves­ti­mentos nas mãos do grande ca­pital

O Se­cre­tário-geral do PCP con­testou, igual­mente, a tese de que não existem verbas para en­frentar in­ves­ti­mentos es­tra­té­gicos. «Esses re­cursos existem, mas estão a ser cap­tu­rados pelos in­te­resses do grande ca­pital», acusou, dando como exemplo a Metro Sul do Tejo, em­presa do Grupo Bar­ra­queiro que «re­cebeu largas de­zenas de mi­lhões de euros», a Atlantic-fer­ries, do grupo Sonae, que faz a li­gação flu­vial entre Se­túbal e Troia, «co­brando uma exor­bi­tância pelos bi­lhetes e re­cu­sando-se ao mesmo tempo a in­te­grar o Passe So­cial In­ter­modal, e a Fer­tagus, do grupo Bar­ra­queiro, que «opera numa linha pú­blica com com­boios pagos pelo Es­tado, re­ce­bendo mi­lhões de euros pela con­cessão e pra­ti­cando preços bas­tante acima dos que pra­tica a CP».

«É pú­blico que o Go­verno tomou a ini­ci­a­tiva no final do ano (de 2019) de re­novar por mais quatro anos a con­cessão da Fer­tagus. Da nossa parte não de­sis­ti­remos de co­locar um ponto final neste es­bulho que está a ser feito aos re­cursos pú­blicos», as­se­gurou Je­ró­nimo de Sousa.

Es­tra­tégia na­ci­onal

As pro­postas do PCP es­tendem-se à ne­ces­si­dade de «pôr fim às par­ce­rias pú­blico-pri­vadas (PPP), res­ga­tando essas con­ces­sões, de­fen­dendo o in­te­resse na­ci­onal». «Só nos pró­ximos cinco anos, as PPP ro­do­viá­rias irão re­ceber cerca de seis mil mi­lhões de euros», des­tacou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Entre as pri­o­ri­dades do Par­tido está também a cons­trução de uma ter­ceira tra­vessia sobre o Tejo em modo rodo-fer­ro­viário; a eli­mi­nação das por­ta­gens, seja nas ex-scut, seja nos per­cursos dentro das áreas me­tro­po­li­tanas; a cons­trução fa­seada de um novo ae­ro­porto in­ter­na­ci­onal no Campo de Tiro de Al­co­chete, em vez da opção Mon­tijo.

Dar voz à luta dos utentes e dos tra­ba­lha­dores

Du­rante a sessão, muitos foram os pro­blemas de­nun­ci­ados. Um dos mais abor­dados foi, ob­vi­a­mente, a falta de trans­portes pú­blicos e a qua­li­dade do ser­viço que prestam.

Os in­ter­ve­ni­entes também cri­ti­caram o facto de a A33 ser por­ta­jada, si­tu­ação que só acon­tece no con­celho do Seixal, de mai­oria CDU. Os utentes sentem-se ainda dis­cri­mi­nados pelo Go­verno em re­lação a ou­tros mu­ni­cí­pios, de ou­tras cores po­lí­ticas (do PS), re­la­ti­va­mente ao pa­ga­mento nos par­ques de es­ta­ci­o­na­mento que dão acesso aos trans­portes. Está en­tre­tanto a cir­cular um abaixo-as­si­nado, que também pode ser subs­crito em https://​pe­ti­ca­o­pu­blica.com/​pview.aspx?pi=CUT­Seixal, que rei­vin­dica um con­junto de me­didas que pro­movam a gra­tui­ti­dade dos par­ques de es­ta­ci­o­na­mento junto das es­ta­ções da Fer­tagus e do ter­minal flu­vial da Trans­tejo.

Como po­si­tivo, foi re­fe­rida a cri­ação da Carris Me­tro­po­li­tana, que vai reunir as em­presas de trans­porte pú­blico ro­do­viário dos 18 con­ce­lhos da AML.

«Os trans­portes pú­blicos são es­tra­té­gicos para o País, pelo papel que as­sumem no fun­ci­o­na­mento da eco­nomia e na mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções».

Edu­ardo Vi­eira, do Co­mité Cen­tral e da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal (DORS) do PCP

«A gestão dos trans­portes deve ficar na re­gião. É ne­ces­sária a re­gi­o­na­li­zação, com com­pe­tên­cias atri­buídas, com fi­nan­ci­a­mento ga­ran­tido e com ór­gãos eleitos de forma de­mo­crá­tica». Jo­a­quim Santos, pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal e da DORS do PCP

«São vá­rias as vezes que chego atra­sada à aulas, a ac­ti­vi­dades des­por­tivas ou cul­tu­rais de­vido aos atrasos dos au­to­carros, por não haver es­paço ou sim­ples­mente por não pas­sarem». Es­tu­dante do En­sino Se­cun­dário

«A com­par­ti­ci­pação fi­nan­ceira das au­tar­quias para o PART é muito elevada. O OE deve su­portar os custos dos trans­portes pú­blicos». Apo­li­sário

«Quando se anuncia um grande in­ves­ti­mento para a fer­rovia, não po­demos es­quecer que foi um go­verno do PS que fe­chou a So­re­fame». João Pedro Ri­cardo, do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário

«A TST, na sua linha de chan­tagem e do não cum­pri­mento do ser­viço pú­blico, cortou car­reiras e al­terou ho­rá­rios. Os utentes dos con­ce­lhos afec­tados devem tomar uma po­sição con­junta e lutar contra a de­gra­dação do ser­viço».

Luísa Ramos, da Co­missão de Utentes de Trans­portes da Margem Sul

«As ca­mi­o­netas não podem partir três mi­nutos antes dos barcos che­garem. Tem que haver ar­ti­cu­lação entre os ope­ra­dores». An­tónioFreitas, da Co­missão de Utentes dos Trans­portes do Seixal

«Hoje é im­pos­sível chegar a Bra­gança de com­boio porque a es­tação foi fe­chada». Tiago Va­rela

«Temos que nos bater para que a 2.ª fase do Metro Sul do Tejo seja con­cluída, assim como a Re­gi­onal 10». Ma­nuel Araújo, pre­si­dente da Junta de Fre­guesia de Amora

«Hoje es­tamos a so­frer as con­sequên­cias das pri­va­ti­za­ções no sector dos trans­portes». Amé­rico Costa, eleito da CDU na As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Seixal

«Do Mi­ra­tejo até aqui (Cruz de Pau), uma dis­tância de pouco mais de três qui­ló­me­tros, de­morei uma hora de au­to­carro (TST)». Her­nâni Ma­ga­lhães

Mais e me­lhor para Lisboa

Es­cla­recer e mo­bi­lizar os utentes para a ne­ces­si­dade de au­mentar e re­qua­li­ficar a oferta de trans­portes pú­blicos na Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa (AML), de­sig­na­da­mente pela in­clusão das verbas ade­quadas no Or­ça­mento do Es­tado para 2020 (OE), é o ob­jec­tivo da cam­panha lan­çada pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa do PCP (DORL).

Com ma­te­riais di­fe­ren­ci­ados para as li­nhas fer­ro­viá­rias su­bur­banas da Azam­buja, Sintra e Cas­cais e para a linha do Me­tro­po­li­tano de Lisboa, bem como com um cartaz e um postal que, de­pois de subs­crito mas­si­va­mente, será re­me­tido ao Go­verno, a cam­panha «va­lo­riza o avanço, fruto da luta dos utentes e da ini­ci­a­tiva do PCP, que re­pre­sentou o alar­ga­mento do passe so­cial in­ter­modal e a re­dução ta­ri­fária».

Con­tudo, não se deixa de cri­ticar a não or­ça­men­tação das verbas ne­ces­sá­rias à con­cre­ti­zação de mais e me­lhores trans­portes na AML, par­ti­cu­lar­mente «a con­ti­nu­ação do de­sin­ves­ti­mento na fer­rovia», isto «apesar da in­tensa pro­pa­ganda do Go­verno, que subs­titui pro­messas por novas pro­messas».

A DORL do PCP su­blinha, por isso, que «a pro­posta de OE apre­sen­tada pelo Go­verno PS, em dis­cussão na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), não cor­res­ponde ao avanço no sis­tema de trans­portes pú­blicos que é ne­ces­sário e pos­sível». E nesse sen­tido, re­clama verbas para o Pro­grama de Apoio à Re­dução Ta­ri­fária (PART) que ga­rantam a sub­si­di­ação por um ano (em 2019 só durou 9 meses), e a in­te­gração das li­ga­ções inter-re­gi­o­nais no es­quema de apoios, o que, a não su­ceder, pre­ju­dica utentes e au­tar­quias li­mí­trofes às áreas me­tro­po­li­tanas.

O Par­tido exige e já propôs na AR, igual­mente, mais in­ves­ti­mento no trans­porte fer­ro­viário pe­sado, com par­ti­cular ur­gência no caso da AML, vi­sando a mo­der­ni­zação das li­nhas da Azam­buja, Cas­cais e Oeste, a aqui­sição de com­po­si­ções e a con­tra­tação de pes­soal para a ma­nu­tenção e re­pa­ração da frota.

«Existem as verbas para en­frentar estes in­ves­ti­mentos es­tra­té­gicos», mas elas estão «a ser des­vi­adas para apoiar bancos fa­lidos, ga­rantir isen­ções a es­pe­cu­la­dores bol­sistas e pagar juros a agi­otas», acusa a DORL, que a este res­peito dá vá­rios exem­plos.

Mau ser­viço no Porto

O que me­lhor serve os in­te­resses da re­gião é con­sa­grar a So­ci­e­dade de Trans­portes Co­lec­tivos do Porto (STCP) «como ope­rador in­terno, de­fi­nindo uma es­tra­tégia que con­fir­masse, no ime­diato, aquela em­presa pú­blica nos 6 con­ce­lhos onde já opera», e, pos­te­ri­or­mente, tomar «me­didas para um pro­gres­sivo alar­ga­mento a toda a Área Me­tro­po­li­tana do Porto».

A po­sição da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP foi di­vul­gada de­pois de o Con­selho Me­tro­po­li­tano do Porto (CMP) ter anun­ciado que está a «ul­timar os cri­té­rios para o lan­ça­mento do con­curso pú­blico para a es­colha de ope­ra­dores ro­do­viá­rios», con­fir­mando que «a opção das vá­rias câ­maras mu­ni­ci­pais da AMP con­siste em re­meter a STCP ao con­celho do Porto (com al­gumas li­ga­ções aos con­ce­lhos li­mí­trofes) e en­tregar a ope­ração dos res­tantes con­ce­lhos aos pri­vados, mas com cri­té­rios de ser­viço pú­blico tão in­su­fi­ci­entes que não ga­ran­tirão o mí­nimo de qua­li­dade e fi­a­bi­li­dade».

A DORP do PCP alerta, por isso, que «a re­gião não pre­cisa de um con­curso com ser­viços mí­nimos, mas de um con­trato de trans­portes que me­lhore as redes, os ho­rá­rios e as frequên­cias de forma a servir as po­pu­la­ções nas suas ne­ces­si­dades de todos os dias».