No primeiro dia deste ano, com a incorporação da EMEF na CP, esta voltou a possuir as competências de manutenção e reparação de material circulante, passando a integrar no seu quadro de efectivos cerca mil trabalhadores das oficinas.

Recordando que esta era uma reivindicação há muito defendida, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e a Fectrans/CGTP-IN destacaram, numa nota publicada no dia 2, que a medida (aprovada pelo Governo a 19 de Dezembro) veio reconhecer «o falhanço das medidas de desmembramento da CP». Doravante, o caminho terá de «continuar neste sentido, nomeadamente revertendo a separação das infra-estruturas ferroviárias».

O sindicato e a federação consideram positivo este retorno das oficinas à empresa-mãe, mas alertam que tal, «só por si, não é suficiente».

Em primeiro lugar, é necessário em toda a CP (sector operacional, sector oficinal e de manutenção, e sector de apoio administrativo e técnico) «proceder à admissão dos trabalhadores necessários». Para isso, as estruturas sindicais indicam três etapas: «desde logo, reconvertendo os que têm condições para executarem funções superiores, alguns dos quais a desempenharem essas funções»; realizar as transferências pedidas; e abrir as candidaturas para a ocupação de centenas de postos de trabalho.

Esta «nova» CP precisa de «um plano de investimentos para continuar a recuperação e renovação do material circulante», considerando que «os 22 comboios que estão em concurso são insuficientes para responder à actual procura e ao seu aumento nos próximos tempos».

Más práticas antigas

«Mas não há futuro sem um “investimento” na valorização dos trabalhadores», de forma a «manter os que já estão na CP e conseguir recrutar novos trabalhadores». A Fectrans e o SNTSF avisam que, para atingir este objectivo, é preciso que, nas negociações em curso, o Governo e a administração «conhecedora da empresa» tratem a CP «como um todo e não optem pela divisão dos trabalhadores, reeditando más práticas antigas».

O SNTSF, no primeiro comunicado de 2020 aos trabalhadores da CP, considerou como «chantagem inadmissível» e «ilegal» a discriminação já concretizada na empresa em função da filiação sindical, garantindo que, «na negociação que ainda decorre, o sindicato não deixará de defender os trabalhadores seus associados, de modo a não serem discriminados».

Uma primeira fase das negociações com a administração da CP deveria terminar ontem, com um acordo parcial, para passar a discutir cláusulas do Acordo de Empresa que estão suspensas, o Regulamento de Carreiras e a nova grelha salarial, bem como a repercussão na contratação colectiva da reintegração das oficinas.

«Histórico e simbólico»

A reintegração da EMEF na CP é «um acontecimento histórico e simbólico» e «deve ser saudado como tal, mas sem esconder o muito o que falta fazer para reverter o caminho de destruição da ferrovia nacional», comentou o Sector Ferroviário da Organização Regional de Lisboa do PCP.

Num comunicado que emitiu com data de 1 de Janeiro, aquele organismo do Partido recorda que a EMEF «foi criada em 1993, já então com a oposição dos ferroviários e do PCP, que bem denunciaram que a intenção por detrás da separação era a privatização». Desde então, «combatemos a criação da SIEMEF (em «parceria» com a Siemens), que foi uma primeira experiência privatizadora»; «combatemos e derrotámos a tentativa de privatizar a CP em 2009»; «opusemo-nos à venda da maioria do capital da Unidade de Investigação e Desenvolvimento da EMEF a uma multinacional»; «combatemos e derrotámos em 2015 o processo formal de privatização da EMEF»; «denunciámos a tentativa em 2017 de partir a EMEF em três ACE e arrasámos a falsa argumentação da inevitabilidade desse processo».

«Saudamos agora a reunificação da EMEF e da CP, apenas lamentando o tempo que o PS levou a atender às justas posições do PCP e dos ferroviários, e lamentando que, noutras matérias, o PS e o seu Governo continuem submetidos às orientações daqueles que querem apropriar-se do sector ferroviário nacional», afirma-se no comunicado.

Do «muito que continua por fazer e reverter», o Sector Ferroviário da ORL sublinha oito pontos: reconstruir a capacidade de trabalho da EMEF; reverter a fusão da Refer com a Estradas de Portugal e reunificar a Refer e a CP; concretizar o Plano Nacional para o Material Circulante, previsto numa resolução proposta pelo PCP e aprovada na AR em Junho de 2018; melhorar as condições laborais e remuneratórias; reintegrar na CP o transporte ferroviário de mercadorias e a SIEMEF; reintegrar na CP a exploração comercial da ligação suburbana sobre a Ponte 25 de Abril; definir um justo quadro de apoios à CP, acabando com o seu subfinanciamento crónico; travar a liberalização em curso, impedindo que seja entregue a multinacionais a exploração comercial do Longo Curso e da Ferrovia Urbana.