Aos trabalhadores do transporte rodoviário de mercadorias aplica-se, desde dia 1, o quadro remuneratório previsto no contrato colectivo de trabalho (vertical), alertou a Fectrans, recordando que o novo texto do CCTV resultou da negociação que manteve com a associação patronal Antram, para revisão do contrato assinado em Agosto de 2018.

Além disso, o CCTV foi complementado com um acordo sobre cargas e descargas, o qual reforça que não compete ao trabalhador motorista ter qualquer intervenção nas tarefas de cargas e descargas, salvo as excepções previstas.

«Criadas as regras para que a concorrência no sector não se faça à custa do esmagamento dos salários», a federação assinala que a intervenção sindical vai agora fazer-se «no acompanhamento do cumprimento daquilo que foi assinado com a Antram e com a ANTP». O contrato já obriga a esmagadora maioria dos patrões, mas vai alargar-se a todo o sector, com a publicação da respectiva portaria de extensão.

A Fectrans decidiu questionar a Antram sobre uma notícia que lhe atribuiu declarações sobre «consequências negativas» que a aplicação do CCTV teria nas empresas. «Só haverá problemas se o patronato optar por não cumprir o que está obrigado», considerou a federação.