LUSA

Mais tarde, em 1722, nasce no Porto o primeiro grupo de bombeiros, a «Companhia do Fogo». Em 1868 surge o movimento associativo de bombeiros, com a Companhia de Voluntários Bombeiros de Lisboa. No mesmo ano, é instituída a classe de Sotas (bombeiros permanentes). Existem actualmente 442 associações humanitárias de bombeiros - a mais importante organização de protecção e socorro do país - com mais de 36 mil bombeiros e cerca de nove mil trabalhadores e cinco mil dirigentes. Apenas o município de Castro Marim não possui corpo de bombeiros. No seu conjunto, os bombeiros cumprem mais de 90% das missões de protecção civil em todo o território nacional, assente numa rede de proximidade sem paralelo com qualquer outro agente da protecção civil.

Entre os corpos de bombeiros profissionais, há 21 municipais, 10 corpos privativos e seis sapadores. Em menos de 25 anos o número de bombeiros diminuiu em 5989 efectivos, em todos os distritos, à excepção de Faro e Bragança. As razões desta redução do efectivo, a par do seu envelhecimento, são múltiplas, designadamente o despovoamento e a desertificação, a ausência de incentivos, as crescentes dificuldades decorrentes da precariedade. A capacidade operacional de grande parte dos corpos de bombeiros está, já hoje, posta em causa em largas fatias do território.

O actual modelo de protecção civil nunca foi globalmente avaliado e os sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS foram-lhe introduzindo alterações sempre subalternizando o papel dos bombeiros, alinhando pelo subfinanciamento e pelo desequilíbrio financeiro, desvalorizando voluntários e profissionais, negando meios e acentuando a militarização da protecção civil.

A questão do financiamento, que vai muito para além dos muitos milhões que ciclicamente estão em dívida aos Bombeiros e que causam graves perturbações no seu funcionamento, é bem ilustrativa da muita parra para a pouca uva. A verdade é que as associações estão a substituir e a complementar o Estado (na Saúde e na Administração Interna) nas suas funções, sem as adequadas compensações financeiras. Se às verbas destinadas às Associações retirarmos os montantes provenientes das seguradoras e dos jogos da Santa Casa e ainda aquelas que o Estado recupera através dos impostos, facilmente se verifica a exiguidade do financiamento do Orçamento de Estado ao mais importante pilar da protecção civil.

Mas não se trata apenas de mais verbas e da sua mais criteriosa distribuição. E muito menos de pacotes de medidas e anúncios de duvidosa eficácia.

Os dramáticos incêndios de 2017 e 2018 vieram trazer à luz do dia que as políticas de direita de sucessivos governos falharam e conduziram o País ao desordenamento florestal, despovoamento e abandono de vastas zonas do interior do país, com o encerramento de serviços públicos, fragilizando também os corpos de Bombeiros. As chamadas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) entretanto criadas são insuficientes e não asseguram a primeira intervenção nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana. Estas EIP são em parte custeadas pelas Autarquias que de um modo geral apoiam os seus bombeiros no que se refere às instalações, às viaturas e outros equipamentos, inclusive de protecção individual.

O PCP nomeadamente através do intenso e qualificado trabalho realizado pelo seu Grupo Parlamentar, formulou várias propostas para dotar o sector de melhores condições para o desempenho das missões que lhes estão confiadas, tendo sempre presente que elas não se esgotam nos incêndios florestais. Estas propostas foram rejeitadas pela conjugação negativa dos votos do PS, PSD e CDS. Nem o acesso das associações de bombeiros ao gasóleo verde aprovaram!

Porque a protecção civil é uma questão central para o desenvolvimento económico e social do País e para as populações, o PCP contribuirá com propostas no quadro do Orçamento de Estado e com iniciativas na Assembleia da República que concretizem o seu compromisso eleitoral e que contribuam para uma outra política de protecção civil, que aposte decisivamente na prevenção de riscos colectivos, na solidez da resposta aos eventos extremos, na formação das populações, e na qualificação e sustentabilidade dos seus agentes, em especial os bombeiros.