Segundo o MURPI, pelas regras de actualização anual das pensões, a confirmar-se a taxa de inflação provisória publicada pela INE de 0,24 por cento a 30 de Novembro de 2019, com a aplicação da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, «a maioria das pensões são aumentadas no máximo 0,7 por cento, ou seja, em valores inferiores a três euros, com muitas delas a terem aumentos que não chegam a dois euros e nenhuma pensão é aumentada em mais de 6,32 euros».

«São valores manifestamente insuficientes», que «não têm em conta que a pensão é a única fonte de subsistência para a maioria dos reformados e pensionistas», o «valor da pensão média do regime geral de segurança social situa-se à volta de 469 euros» e «cerca de 80 por cento dos pensionistas recebe pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza», acentua, em comunicado, a Confederação.

Reivindicações
No seu caderno reivindicativo – já apresentado ao Governo e aos grupos parlamentares PS, PSD, BE, PCP, CDS e PEV – o MURPI defende uma actualização anual das pensões que reponha o poder de compra e assegure a existência de uma vida condigna; o aumento de todas as pensões com a garantia mínima de 10 euros a partir de Janeiro de 2020; a revisão da actual Lei da actualização anual das pensões (Lei n.º 53-B/2006).

Exige, também, a criação de, pelo menos, mais dois escalões de pensões mínimas, para carreiras contributivas superiores a 40 anos, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80 por cento do salário mínimo nacional; o aumento de escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento; a redução das taxas de IVA no gás e electricidade de 23 para seis por cento e a redução do preço do gás de botija.