Há muito que o PCP vem exigindo «medidas excepcionais para a situação excepcional» de seca persistente e consequente escassez de água que se vive no Alentejo. A gravidade da situação actual, com as reservas das albufeiras abaixo do normal (expressa na edição de Outubro do Boletim de Armazenamento das Albufeiras de Portugal), confere a esta exigência renovada actualidade.

Numa nota recente da Direcção Regional do Alentejo (DRA), o Partido realça a «ausência de medidas para minimizar» os efeitos deste problema, quer imediatas quer de fundo, e defende que se avance «de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência». Partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, deve-se planear os investimentos necessários e definir prazos e meios para a sua concretização, propõem os comunistas.

Defendendo como um dos objectivos estratégicos «melhorar a capacidade de armazenamento de água, o PCP defende a construção de barragens há muito previstas, como a do Pisão e a ligação entre Alqueva e Monte da Rocha, mas também a hierarquização do uso da água em função da seca e ainda a combinação dos usos subterrâneos e superficiais, «numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura». Tudo isto, assume, adaptado às condições naturais e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores.

Tomar medidas

A gestão pública da água é, em todo este processo, uma questão determinante para o PCP. Defendendo a autonomia dos diversos níveis de gestão e combatendo tentativas para «agregações forçadas dos sistemas em baixa que a prazo conduziriam à privatização», o Partido quer que se passe «das palavras aos actos», tendo para tal um conjunto de importantes propostas.

A primeira é, desde logo, o desenvolvimento de uma estratégia para o uso da água na agricultura, estabelecendo as limitações adequadas e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições existentes. Mas também a promoção, envolvendo os diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de entidades representativas de produtores, de uma «estratégia nacional para a actividade agrícola em regime de sequeiro» e, no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas de combate «à erosão e à desflorestação, a atribuição de apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas».

A criação de medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, recuperando os usos tradicionais, a definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência e a revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para eliminar as perdas e desperdícios são outras das medidas defendidas pelos comunistas. O PCP propõe ainda o desenvolvimento de um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água e o estabelecimento de mecanismos de apoio para a concretização de projectos que prevejam a possibilidade de tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados.