A acompanhar a bancada comunista no voto favorável estiveram PEV, BE, Livre (L), PAN, PSD e CDS, optando PS, Chega (CH) e Iniciativa Liberal (IL) pela abstenção. Projectos de resolução similares do BE, PSD e CDS obtiveram igual aprovação, com votações diferenciadas.

Os diplomas estiveram recentemente em debate juntamente com uma petição subscrita por quase 11 mil cidadãos, iniciativa que o deputado comunista João Dias saudou pela possibilidade que abriu de colocar na ordem do dia a necessidade de adoptar medidas que permitam melhorar as condições de saúde dos portadores de doenças inflamatórias do intestino.

Das consequências que resultam desta doença para a vida destas pessoas falou o parlamentar do PCP, assinalando, com base num estudo desenvolvido pelos dinamizadores da petição, que 56% dos inquiridos revelaram não sair de casa por não saberem se têm acesso a uma casa de banho de emergência.

Ainda segundo o estudo, 57% dos doentes realizaram mais de seis exames médicos, um em cada dois doentes faltou mais de seis vezes ao trabalho e 53% gastou mais de 100 euros em despesas de saúde relacionadas com a doença.

João Dias disse ser bem compreensível, pois, as «fragilidades físicas e psíquicas que estas doenças implicam», bem como os «elevados custos» que lhes estão associados em termos de «cuidados de saúde e de tratamentos adequados».

Daí o PCP entender que estes doentes devem ser isentados do pagamento de taxas moderadoras - «recorrem ao SNS porque precisam», frisou o deputado comunista -, defendendo, simultaneamente, que sejam identificadas as necessidades e apoios específicos de que carecem os doentes crónicos, onde se inclui a Doença Inflamatória do Intestino, por forma a adoptar as medidas de carácter legislativo que satisfaçam essas necessidades de quem tem doenças altamente incapacitantes.

O PCP preconiza ainda a emissão de um cartão de acesso ou outro documento que permita o acesso fácil às instalações sanitárias de estabelecimentos privados com abertura ao público, defendendo, por outro lado, que seja assegurado a todos os doentes com doença inflamatória do intestino o acesso no SNS aos tratamentos farmacológicos e não farmacológicos.

Subsídio de doença

Já o projecto de lei também do PCP que visava reforçar o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica teve destino diferente na hora da votação, sendo rejeitado por PS, PSD, CDS, PAN e Iniciativa Liberal. A favor estiveram, além do seu autor, PEV, BE, L e CH. Diplomas do BE e PAN foram igualmente chumbados.

No seu projecto de lei a bancada comunista pugnava pelo reconhecimento do direito ao pagamento a 100 por cento do subsídio de doença, no caso da doença oncológica mas igualmente no caso das doenças crónicas e da tuberculose.

No debate, em que foi também apreciada uma petição com mais de nove mil assinaturas a solicitar aquele direito a receber o subsídio de doença a 100%, coube ainda ao deputado João Dias realçar que a doença oncológica afecta «não só a pessoa doente como toda a sua estrutura familiar aos mais diversos níveis», atirando-as designadamente para um «verdadeiro precipício financeiro», não só pela «redução do rendimento por recurso à “baixa médica” como também pelo aumento da despesa com tratamentos».

«É necessário eliminar o corte no vencimento que o impedimento para trabalhar representa», sublinhou o parlamentar do PCP, fazendo notar que se trata de «doenças absolutamente indubitáveis quanto ao diagnóstico, mas também quanto às consequências físicas, psicológicas, emocionais, sociais e até financeiras».