Iniciativas que visam a defesa da pesca nacional e dos seus profissionais, objectivo indissociável desse desígnio maior que é atingir a soberania alimentar, contrariando o forte défice registado no âmbito da balança comercial dos produtos da pesca.

Há muito abandonado por sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, o sector enfrenta um vasto conjunto de constrangimentos que tem levado ao seu declínio e que muito dificulta o exercício da profissão.

Entre os vários problemas identificados está desde logo a intermitência do exercício da actividade, que ocorre sem que os períodos de paragem sejam acompanhados de correspondentes e adequados apoios que salvaguardem rendimentos e a própria subsistência.

A vigência de regimes de protecção social insuficientes e desadaptados à realidade do sector da pesca é outro problema que não pode ser ignorado e que urge resolver, tendo em conta que também este aspecto tem contribuído para o abandono da actividade e para dificultar a captação de novos efectivos que possam «determinar novas dinâmicas».

Daí a importância do projecto de resolução que o PCP agora apresentou recomendando ao Governo o estabelecimento de um Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais.

Recorde-se que no conjunto de pescado capturado em 2018 pela frota nacional (129 365,5 toneladas), cerca de 42 por cento (53 828 toneladas) resultam da actividade do Cerco, com a pesca da sardinha a representar aqui um rendimento superior a 21 milhões de euros dos cerca de 49 milhões arrecadados.

Por apoios efectivos

Apesar das conclusões dos encontros ibéricos sobre a sardinha e de estudos científicos que apontam para uma recuperação do recurso, a imposição de restrições à captura com a arte de Cerco obrigou a uma paragem da pesca desta espécie por cerca de sete meses e meio, pondo em causa a sua sobrevivência.

Importa, pois, na perspectiva do PCP – e nesse sentido aponta o seu diploma -, que os estudos sobre a recuperação de stocks sejam considerados na definição de quotas de captura em 2020, e que haja um reforço do orçamento do IPMA para reforçar a investigação científica dirigida ao conhecimento dos recursos vivos marinhos.

No projecto de resolução defende-se, por outro lado, um regime de apoio à perda de rendimentos dos pescadores nos períodos de paragem forçada, e, por último, a dotação já no OE para 2020 de verba para um programa alargado de formação financiada para o sector da pesca com vista a reforçar os conhecimentos e a constituir uma alternativa à actividade piscatória regular nos períodos alargados de interdição à pesca.

Entregue pelo PCP foi também, já noutro plano, um pedido de apreciação parlamentar do diploma que estabelece o Novo Regime Jurídico da Actividade Profissional dos Marítimos.

A bancada comunista propôs ainda à Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar a realização de uma Audição Pública com entidades representativas do sector da pesca local e costeira e com entidades com jurisdição e relevância no sector.