Com aumentos de 11,1 por cento Fectrans fecha revisão com Antram
NEGOCIAÇÃO O texto final acordado esta segunda-feira consolida as matérias que já constavam no memorando de entendimento de 14 de Agosto sobre a revisão do contrato colectivo celebrado em 2018.
Ficou clarificado que todo o tempo de trabalho é remunerado
Ao início da noite de dia 14, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações anunciou o resultado da última reunião de negociação com a associação patronal do sector de transporte rodoviário de mercadorias.
A Fectrans/CGTP-IN começou por destacar que, no texto acordado pelas comissões negociadoras (que esta semana será analisado pelos órgãos competentes das duas estruturas) «são consolidadas todas as matérias constantes no “Memorando de Entendimento” de 14 de Agosto, que actualiza a tabela salarial em 11,1 por cento, para os motoristas de pesados, e as principais cláusulas pecuniárias em pelo menos 4 por cento» e que «vigorarão a partir de 1 de Janeiro de 2020».
O contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) passa a ter «nova estrutura», contendo uma parte geral e três capítulos autónomos, referentes ao transporte nacional, ao transporte internacional e ibérico e ao transporte de matérias perigosas.
«Foi possível evoluir em diversas matérias», alterando a redacção e clarificando cláusulas. A Fectrans adianta que ficou clarificado, por exemplo, «aquilo que são os tempos de trabalho, cujo limite não pode ser ultrapassado e que decorre da legislação em vigor, ligando a isto o valor da cláusula 61.ª».
Relativamente aos trabalhadores deslocados (cláusula 61.ª no transporte nacional e cláusula 63.ª no transporte internacional e ibérico), o valor da prestação pecuniária passa a ser de 48% da tabela salarial, acrescendo diuturnidades e complemento salarial. É autonomizado o pagamento do trabalho nocturno.
«Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago» aos trabalhadores, frisa a federação, insistindo que a parte patronal reconhece que «da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador».
Além de preparar uma informação mais detalhada para breve, a Fectrans e os seus sindicatos vão promover plenários e contactos com os trabalhadores do sector.
Plenário reivindicativo
Um plenário de dirigentes e delegados sindicais dos transportes e comunicações (empresas públicas e privadas) foi convocado pela Fectrans para ontem, dia 16, na Casa do Alentejo, em Lisboa, tendo por finalidade discutir os objectivos reivindicativos para a negociação colectiva e igualmente as questões a colocar ao novo Governo e aos grupos parlamentares.
